terça-feira, 27 de novembro de 2012

A Lei 100 volta ao noticiário, com a paixão de costume


A Lei 100 volta ao noticiário, com a paixão de costume

A questão da Lei 100, aprovada pela ALMG a mando do governo do estado de Minas em 2007, ganha evidência. Ao completar cinco anos, será finalmente julgada pelo STF, em ação apresentada pelo MPF. Analisemos a partir de agora alguns ângulos desse apaixonante e complexo tema.

Para as pessoas que prestaram concurso recentemente, e mesmo para os estudantes de licenciatura – talvez os últimos, já que ninguém mais desejará se formar para o magistério, por muitas razões – é natural que abordem o tema com foco apenas na questão legal, constitucional, de um direito agredido, qual seja, o da efetivação somente por concurso público.

Contudo, para o caso em análise, este é um ângulo limitado do problema, que é mais amplo e se arrasta por décadas. Tanto em Minas quanto em outros estados – e nos municípios ainda mais -, durante várias décadas era comum tratar a carreira dos professores como sendo formada, na maioria, por profissionais contratados. Durante vários anos, os sucessivos governos negligenciaram na realização de concursos para a formação de um quadro efetivo de profissionais da Educação, submetidos a um mesmo regime jurídico. Foi negligente, também, o Ministério Público, que não cobrou dos governos a realização de concursos perdicos, para o cumprimento da Carta Magna. Por último, o Legislativo foi outro poder omisso.

A consequência disso é que se criou uma situação na qual milhares de profissionais foram contratados sucessivamente, na maioria das vezes por critérios transparentes e condizentes com os cargos. Profissionais habilitados e devidamente testados no dia a dia do exercício do magistério e da Educação em geral foram seguidamente contratados, ano após ano. E para piorar a situação: o governo de Minas descontava a previdência desses colegas profissionais no regime jurídico estadual, mas, como não se tratava de pessoas efetivas, pela lei não poderiam aposentar pelo regime de previdência do estado. Teria o governo que transferir as contribuições previdenciárias para o INSS, para que esses profissionais, ao completarem o tempo de contribuição e fizessem jus à aposentadoria, pudessem gozar esse direito constitucional. Com isso, a dívida com o INSS se acumulou e se tornou impagável. Falharam novamente os sucessivos governos.

Diante dessa situação, o governo de Minas criou a Lei 100, que inicialmente tinha apenas caráter prividenciário, ou seja, não assegurava estabilidade para os servidores, e procurava garantir a aposentadoria na previdência do estado de Minas. Mas, mesmo nesse momento, o governo de Minas (Aécio e Anastasia) cometeu inúmeras injustiças, como: incluir na Lei 100 pessoas que haviam sido contratadas recentemente; ou deixar de fora profissionais antigos que estavam em licença médica; ou incluir na referida lei profissionais que nem habilitação possuíam para assumirem um cargo no magistério. Entre outras práticas condenáveis.

Para corrigir um problema social que atingia a centenas de profissionais com mais de 10 anos de serviço prestado, deveria o governo ter estabelecido critérios muito bem delineados, inclusive com o propósito de regularização da vida desses profissionais através de concursos públicos – e não procurar enganar estes profissionais com promessas eleitoreiras.

Concordo que se trata de um problema social, que atinge a milhares de pessoas, e que o governo não deve jogar nas ruas, sem qualquer direito, pessoas que dedicaram 15, 20 ou 30 anos de suas vidas à Educação Pública. Mas, para além de resolver este problema, o governo, de forma irresponsável, quis fazer política, apostou na divisão da categoria, e finalmente, prometeu o que não podia cumprir, que era a igualdade total de deireitos entre os efetivos e efetivados. E com isso inclusive retirando alguns direitos dos efetivos, jogando propositadamente segmentos da categoria uns contra os outros.

Centenas de antigos e capacitados professores incluídos na Lei 100 merecem ter a sua vida funcional regularizada. Nisso sou radical em favor dos colegas servidores públicos que estão há tantos anos no exercício do magistério. Penso também em milhares de profissionais que estão há duas décadas em atividades como: cantineiros, porteiros, pessoal da limpeza, e que não têm condições de concorrer, através de concurso público, com jovens recém-formados. 

Por isso, considero que este público específico, de antigos profissionais da Educação, por todos os méritos, pela dedicação, pelo empenho a uma carreira cada vez mais desgastada, destruída, maltratada, deve ser olhado sim, com carinho por todos – seja pelo estado ou pelos colegas de profissão. Considero um desrespeito a forma pusilânime com a qual algumas pessoas se dirigem aos efetivados da Lei 100, que nem sequer pediram para que tal lei fosse aprovada pelo governo.

Mas, se desejar tratar com seriedade essa situação, o governo ainda pode resolver esse problema. Em primeiro lugar, dando posse a todos os efetivados que passaram no último concurso. Como já demonstramos aqui, além das 13 mil vagas de professores colocadas em concurso, o governo terá à disposição outras tantas, ou mais, quando resolver cumprir a Lei do Piso e estabelecer o terço de tempo extraclasse. Serão 20 mil novas vagas para professores. Além disso, nos próximos 10 anos, um número muito próximo desse montante deve se aposentar – incluindo muitos da Lei 100. Neste prazo médio a situação estaria regularizada, incluindo, para completar, a realização de novo concurso assim que terminar o prazo de vigência do atual concurso, com a prorrogação prevista.

Para os novos concursados, eu digo uma coisa: calma, pessoal. Infelizmente vocês estão ingressando numa carreira destruída, sem futuro. Aconselho a todos, inclusive, a já se preparem para outros concursos. A carreira dos professores infelizmente não é uma boa opção para os jovens. Falo isso com muita tristeza, pois não gostaria que fosse assim. E falo isso também com a experiência de quem já viveu grandes expectativas no início de carreira do magistério, e que atualmente não existe mais. Num futuro não muito distante talvez eu não permaneça na Educação, infelizmente. Em 2015, quando eu completarei 13 anos de magistério, meu salário bruto será de R$ 1.450,00 de acordo com a carta oficial que recebi do governo de Minas. Isso será o equivalente a um salário mínimo e meio, ou menos. Para vocês que vão ingressar agora na carreira, a situação será ainda pior. E na carreira de professores do ensino básico, o salário é um dos grandes problemas que enfrentamos. Acrescente a isso a realidade da sala de aula, que tem provocado as mais diversas doenças aos colegas profissionais, dado ao desgaste emocional ocasionado por uma situação de quebra de valores, de desrespeito, de pauperização de expressiva parcela da sociedade, embrutecida por maus tratos provocados pelas elites dominantes.

É importante lutar, sim, pela regularização da carreira do magistério. Aliás, é importante lutar pela carreira do magistério, que foi literalmente destruída em Minas Gerais e no Brasil. E essa luta deve considerar todos estes aspectos mencionados, para que a gente não queira corrigir injustiças realizadas ao longo de muitas décadas, praticando outras. O governo de Minas, a ALMG e o Ministério Público devem responder por anos de omissão e negligência para com a realidade dos educadores de Minas. Uma realidade na qual as verdadeiras vítimas são os trabalhadores, tanto os efetivos, quanto os designados que foram efetivados pela Lei 100.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

533 comentários:


  1. Parabéns prof Euler por ter exposto com clareza esse problema que todos nós profissionais da educação estamos vivendo,os LC 100 que não fizeram o concurso foram muito inocente,pois acreditaram na palavra do nosso governo(que todos sabiam que para ingressar no serviço pulico estadual tem que ser concursado,nomeado e passar pelo estagio probatório)e que o governo estava enganando...mas todo mundo queria um serviço srguro,e agora?....processo no estado..imagine 98 mil servidores processando o Estado(não o atual governador com a sua guangue..)Outra duvida,se alguem estiver com 22 anos de serviço e esta na LC 100,poderá se aponsentar mesmo parcial?mas e a paridade?...

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    1. Respondendo ao anônimo das 12:14

      sinto informá-lo querido colega que me parece um tanto quanto mal informado...

      Que muitos dos professores que foram efetivados pela LC100 não fizeram o concurso não foi porque acreditaram no governo faraó e sua trupe não, e sim, porque como as SREs informaram lugares onde todas as vagas foram ocupadas por efetivados não tendo vagas divulgadas para o concurso nem a prova seria oferecida.
      E se a prova não foi oferecida como foi o caso da SRE de Almenara como vc queria que a gente fizesse?
      Foi o meu caso.
      Fui efetivada pela lei 100 em dois cargos.Sou habilitada na minha área e tenho 18 anos de estado.Sendo que nesse tempo estão incluídos tempo de auxiliar de secretaria, alfabetização(1ª a 4ª)série, e por último, como professora de história ao qual possuo habilitação.
      Não tenho medo de concursos públicos pois já passei em vários,
      portanto que rufem os tambores...
      Gilvânia.

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    2. Gilvania,
      Não se trata de estar mal informada, a colega que comentou anteriormente, em alguns lugares, fomos informados que não precisaríamos fazer o concurso, pois a vaga que ocupamos ja era nossa e seria inserida no edital do concurso. A quantidade de vagas vaira de local para local e em alguns locais fica bem dificl passar, ainda mais se a pessoa não tiver a facilidade que voce tem.
      Se alguem está errado é o governo, desde o começo.

      Irineia

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  2. Do mesmo modo que a Lei 100 vai cair pelo martelo do STF, se o sindicato ingressasse com uma ação na justiça pelo pagamento do piso e do reajuste anual de 22%, poderia levar até algum tempo, digamos cinco anos, mas nós ganharíamos a causa. R$ 1320,00 não é piso porque não é vencimento básico e sim remuneração total - de acordo com o próprio STF - nosso salário se estivesse sendo pago corretamente deveria ser algo em torno de R$ 1.900,00.
    Acorda sindicato!

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  3. Eu acho q a prtir de agora o mínimo q a Secretaria de Educação deve fazer é nos informar dos encaminhamentos jurídicos, com o desenrolar jurídico.
    E que a nomeação e posse do pultimo concurso seja adiada até q se tenha o parecer final do processo.
    Muitos lei 100 passaram no concurso, e se a posse sair antes desse julgamento podem ser prejudicados, pois, não podem tmar posse em seus próprios cargos.

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    1. Vc está muito equivocada, pois de qualquer maneira os aprovados no concurso público e que são beneficiados pela lei 100 não podem ocupar seus próprios cargos, uma vez que a escolha de vagas se dá por ordem de classificação.E outra, o fato da lei 100 estar sendo questionada pelo MP não influencia na nomeação do concurso público e então não há necessidade de adiá-lo. Os grandes culpados da educação estar dessa maneira é dos próprios professores que não se dão ao trabalho de ler a lei.

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    2. As vagas da lei 100 tem que sair de imediato, para quem passou na sua frente ter a opção de escolher essa vaga se assim for melhor para ela.
      Não entendo quando muitos dizem que tem 20 anos de serviço ou mais e que não tiveram a oportunidade de fazer concurso, pois trabalho no estado a oito anos e já sou concursada. passei em um concurso em 2000, 2004 e 2012. Não entendo. Se essa lei continuar só vai mostrar que o governo de minas faz o que quer. Todos ficam com dó dos efetivados e as pessoas que estão ralando para tentar um emprego atraves de concurso não conta. Todo mundo tem família para sustentar. A lei é para que se tenha ordem na sociedade. Que a justiça seja feita.

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    3. Alessandro - Araguari27 de novembro de 2012 23:39

      O Anônimo das 18:48 e bem desinformado mesmo, não e assim passou no concurso pega a vaga do efetivado, tem seguir alguns tramites
      1- Essa vaga foi oferecida no Edital?
      R. Se foi nada mais justo que o cidadão que passou no concurso assumir
      2- Se não foi essa vaga irá para designação e vai ocorrer o mesmo circulo vicioso
      3- Ou seja que passou nesse concurso não poderá assumir as vagas
      4- Caso a Lei caia, somente no próximo concurso que essa vaga irá aparecer

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    4. Colega Alessandro,

      Infelizmente não é assim. Caso seja declarada inconstitucional a LC 100/2007 muda tudo. Mesmo que o Governo publique resolução de permanência, os aprovados no concurso homologado passam a ter prioridade nas designações, geralmente é o primeiro critério: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO E VIGENTE PARA A CIDADE, DEPOIS PARA A SRE E POR FIM PARA O ESTADO.

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    5. Enquanto o concurso tiver validade, as vagas que forem surgindo deverão ser preenchidas seguindo a lista de classificação no concurso.Mesmo aquelas não anunciadas no edital.

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  4. Euler,

    Só teve um erro no seu texto. O governo estadual

    deveria recolher para o INSS os valores

    previdenciários descontados dos designados.

    O SUS é um Sistema que trata da saúde pública.

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  5. Euler gosto muito de ler suas opiniões. São sensatas e mostra a nossa realidade.
    Com relação à lei 100 concordo com seus dizeres, não podemos jogar no lixo profissionais que dedicaram 10,20,30 anos de suas vidas a educação. Também na minha visão, o MP deveria ter se preocupado com as constantes contratações arroladas durante anos. E agora, é certo nós educadores que dedicamos nossos dias à educação passarmos por mais esta situação constrangedora e preocupante?

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  6. A Famigerada Lei 100 é gêmea univitelina da Lei do Subsídio, carece de sentido a defesa da 1ª em detrimento da 2ª, ambas são anomalias jurídicas.O Estado Democrático de Direito é aquele que defende as Leis e a Constituição Federal com justiça, firmeza e sem passionalidade.Minas Gerais não pode se tornar a exceção da regra, através da tirania praticada pelo nosso governador e senador radicado no Rio de janeiro.

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  7. Eu fui um dos inocentes citados pelo anônimo das 12:14,quando teve as inscrições para o concurso eu não fiz, pois disseram que não precisámos fazer, que a nossa vaga não iria para concurso.

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    1. tbm estou como vc,fiz inscrição e ñ fiz o concurso ,justamente porque meu cargo ñ foi p concurso,e agora?????

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  8. E o restante dos nossos DIREITOS,serão julgados quando? O importante para nós é ganharmos o PROCESSO do PISO.Onde estão os advogados da CLASSE,que agora só pensa em excluir os efetivados?

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  9. O problema da Lei 100 é falta de critério!
    Muitos professores ingenuos da minha escola acharam que estariam livres de período probatório, estudar para um concurso, ter sua pós-graduação lançada só depois de 8 anos, etc...
    Eu entrei na carreira de professor no concurso de 2005 e convivo com profissionais lei 100 que eu, infelizmente, tenho minhas dúvidas se eles tem algum conhecimento sobre o conteúdo que ministram.
    Estava muito "confortável" para eles e agora as coisas vão mudar.

    Carolina

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    1. ''Eu entrei na carreira de professor no concurso de 2005 e convivo com profissionais lei 100 que eu, infelizmente, tenho minhas dúvidas se eles tem algum conhecimento sobre o conteúdo que ministram''

      Sou efetivada, passei no concurso e 03 professores concursados de 2005 da minha escola não passaram.E daí Carolina, cuidado com os julgamentos.
      Márcia.

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    2. Desculpe-me, mas quem foi efetivado pela Lei 100 não teve culpa, e concordo com a Márcia. Foi exatamente o que aconteceu comigo

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  10. QUEM DISSE QUE 80 POR CENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO E DA LEI 100... NA MINHA ESCOLA TEM MAIS DE 10 EFETIVADOS QUE NAO PASSARAM NO CONCURSO E MAIS DE 5 DESIGNADOS QUE PASSARAM,MAS FORA DAS VAGAS,E AI...AS COISAS NAO SAO BEM ASSIM,MUITOS EFETIVADOS NAO FIZERAM CONCURSO CONFIANDO NA EFETIVACAO OU ENTAO FIZERAM SEM CONFIANCA E DEU NO QUE DEU...VAMOS POR A MAO NA CONCIENCIA,CARGO PUBLICO SO COM CONCURSO MESMO...

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  11. ainda bem que passei no concurso.o governo bem que tentou nos ajudar mas nao deu.

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    1. O governo não pensou em ajudar os professores, pensou em resolver um problema dele com o INSS. não se iluda, caro companheiro!

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    2. O governo tentou ajudar? Não temos o direito de sermos ingênuos...

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  12. Euler, se você tivesse se candidatado à direção estadual juntamente com os bravos companheiros que aqui se posicionaram a estória seria diferente.
    Me perdoe mas você arregou, ou acovardou-se.
    A história mostrará o seu erro.
    Com tristeza...

    Um colega.

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  13. nao devemos crucificar o governador,pois ele fez o melhor para nos,mas essas carniças estavao de olho nessa lei ha tempos.

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    1. O único culpado é o governador que de bonzinho não tem nada. Manipulou a todos e buscou o meio mais cômodo de resolver um problema criando outros. Dá nojo ver pessoas entrando como anônimas bajulando quem é nosso inimigo.

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    2. Dá nojo ver covardes que se escondem no anonimato bajulando o maior responsável pela criação da Lei 100: Aécio Neves. A ética condena a entrada no serviço público sem concurso. Tenho muitos amigos efetivados e sinto muito por eles. Mas não podemos esquecer que quem arrumou essa confusão foi o governo. Ele é tão covarde que, mesmo sabendo que a Lei 100 um dia ia cair, ficou fazendo demagogia e MENTINDO ao dizer que efetivados tinham a mesma situação que os nomeados. Ora, quem pariu Mateus que o embale. Quem tem que resolver esse imbróglio é Anastasia e sua curriola. Agora, servidores, deixem de ser bobos. Eles são nossos INIMIGOS.

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    3. A "lei" é para ser cumprida!Houve um concurso,bastava estudar e fazer! É triste ver que muitas pessoas só querem viver de favores.

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    4. Que carniças? A lei, o STF?

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  14. Caro Euler,

    Parabéns pela clareza e lucidez com que vc abordou esse tema tão extenso e complexo... Também sou habilitada e fui contemplada por essa efetivação, o que nunca me impediu de estar ciente da forma tão inconsequente como ela ocorreu. Sou testemunha de vários casos de profissionais habilitados com muitos anos de estado e que foram prejudicados... Ao contrário de muitos não habilitados e com o mínimo de experiência no magistério que ganharam de presente a tal efetivação sem qualquer critério que justifique tamanha "leviandade"... Parece coisa de fim de mundo mesmo, pois trata-se de um assunto capaz de causar catástrofes ao se abordar tais absurdos perto dos favorecidos... Perdeu-se a noção completamente... É um assunto perigoso mesmo! E vc o abordou por todos os seus complexos ângulos com muita diplomacia, lucidez e com o companheirosmo de sempre. Parabéns!

    Patrícia Ferreira - Montes Claros

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  15. Anônimo 27 de novembro de 2012 15:50

    Ainda bem que temos profissionais que compreendem o dilema dos profissionais da educação da Lc 100.
    Sou uma servidora com 28 anos de sala de aula e 49 anos de idade,habilitada em um cargo, em outro cargo tenho 18 anos.Não fiz o último concurso...Tenho certeza que assim como eu tem vários nesta situação.Se esta situação não for resolvida,certamente teremos que procurar nossos direitos.
    Pois é,não podemos aposentar sem ter completado nem o tempo e a idade.

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    1. estou na mesma situação q vc,aliás muitos estão,vamos esperar p ver o q acontece,pena q nossos próprios colgas nos discriminam ,é triste.

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  16. Nada contra os servidores efetivados,mas,há de se concordar que todos tiveram a oportunidade de prestar concurso,direitos iguais a todos,essa lei 100 feriu os direitos de todos,e aqueles que como eu estava apenas terminando o curso ,e derrepente acordar com 98 mil efetivados sem concurso,o governos que se vire com esse que se aposentaram nos ultimos anos e corriga essa grande injustiça.Sou pai de família amo o que faço,passei no concurso dentro das vagas,mas,que vagas?Oito,dez,seis aulas,enquanto professores sem habilitação estão exercendo a docencia privilegiados por uma estratégia politica,isso é que não é justo e justo é concurso público!!!!

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    1. Concordo com você Eduardo, eu também fui prejudicada pela lei 100. Trabalhei por um tempo fora da minha cidade enquanto efetivados, muitos nem habilitados eram, trabalhavam dentro do município. E agora que consegui minha remoção um efetivado ainda escolhe aulas na minha frente. É injusto. É um desrespeito com quem é concursado, passou por estágio probatório... Isso só acontece em Minas Gerais, onde efetiva-se sem concurso, transforma o vencimento básico em remuneração total... Minas Gerais parece um país a parte.

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    2. concordo em parte com vc,mas veja bem: sou efetivada pela lei 100,tenho 17 ano de serviço e ñ fiz concurso,pois meu cargo ñ foi divulgado,então ,será porque? Lógico q era porque o cargo era meu,e agora o q vai acontecer,vão me mandar embora e minha vaga será ocupada por outro? Isso ñ,pois minha vaga ñ foi divulgada para concurso.........

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  17. Assunto sobre Lei 100 sendo discutida na Assenbleia MG.Será reprisado.

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  18. Mais uma vez o professor sendo feito de bobo da corte......

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  19. MAIS UMA VEZ PARABENS EULER,PELO ESPAÇO SÉRIO,COMPROMETIDO COM A CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

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  20. Um grande abraço aos companheiros (as) !

    E agora José !
    Governo fascista é assim = iludiu 98 mil !

    FORÇA NA LUTA E NA LEI , SEMPRE !
    André Buzina.

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  21. Isso deixa claro, que apesar de não sermos valorizados pelo governo ainda temos de discriminar colegas que estão na LC 100. realmente o magisterio tá no fim mesmo ,falta etica e respeito pelos colegas q por ora estão na educação por anos. nunca pensei haver esse tipo de guerra entre profissionais. um sindicato que faz a guerra ENTRE A CLASSE,se esconde por traz da intriga politica, mas não se pronuncia sobre o escalamento do posicionamento... E O SALÁRIO OHHH !!!!

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    1. Alguém pensando além, consciência política é que falta em muitos.Parabéns pela sua atitude.

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    2. Obrigada pelo seu comentário,concordo com vc,a nossa classe em vez de ser unida é o contrário,fui efetivada pela lei 100,ñ pedi p ser ,acordei assim,q culpa tenho eu? e agora meus colegas de trabalho são os primeiros a me rebaixar,por quê? é lastimável nossa classe,parece q fomos nós q fizemos a lei 100........

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    3. BENTO CARNEIRO, VAMPIRO BRASILEIRO!
      Penúltimo colocado no ranking mundial da
      EDUCAÇÃO.
      (Confiram recente pesquisa)

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  22. UM PAIS SE FAZ DE HOMENS SÉRIO E QUE SABE RESPEITAR SEUS SEMELHANTES, PARABÉNS EULER POR TER CRIADO ESTE ESPAÇO

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  23. "Atenção professores ! LEI 100: O Ministro Toffoli optou por não conceder liminar suspendendo os efeitos, mas colocou para o pleno a decisão em processo abreviado. Não existe data para votação ainda!
    Serão ouvidas as partes, ALMG, Governo/MG e PGR. Como o próprio Ministro reconheceu o significado para "ordem sócia l”, cabe "esclarecimentos" com emails, cartas, abaixo-assinado..."
    Créditos: Rogério Corrêa

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    1. Só que a decisão do STF não tarda e será pela inconstitucionalidade da Lei 100. Tentativas de contratar sem concurso já foi barrado pelo Supremo, como ocorreu no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O governo (?) de Minas vai ter que arrumar um jeito legal der garantir pelo menos uma saída digna para os efetivados.

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    2. Meu amigo o negócio tá mais feio do que você imagina. O Procurador pediu a liminar e antes de analisar a liminar o ministro já pediu diretamente que fosse julgado o mérito da questão e com urgência, ou seja, em rito abreviado não cabendo recurso contra a decisão do mérito. Os juízes do Supremo Tribunal Federal são defensores e amantes ferrenhos da constituição federal. É muito difícil eles aceitarem como correta alguma questão judicial que fere a constituição como é o caso da lei 100. Pra eles é Deus no céu e a constituição na Terra. Mas de qualquer maneira vamos ver no que vai dar isso tudo no final.

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    3. Bem, uma vez que se trata de "EDUCAÇÃO",
      vai dar em "PIZZA".

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  24. um sindicato que promove a guerra da sua classe, merece ser desestituido,e para ser mais descente não deveria permitir vinculo com efetivados, já que os descrimina,mas quer o dinheiro da contribuição. que os efetivados acordem e se descredenciem deste sindicato , já !!!!

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    1. O sindicato não promove guerra coisa nenhuma. Isso é conversa mole do governo. Agora, sejamos sinceros, entrar no serviço público sem concurso é o fim da picada. Parece que a Turma do Chapéu está entrando de sola nas redes sociais e nos blogs tentando limpar a barra dos responsáveis pelo problema: Aécio, Anastasia, Vilhena e cia.

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    2. Por favor, escreva corretamente colega.
      Não acredito que você seja professor.

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  25. Euler, me desculpe mas discordo de você em alguns pontos. Primeiro é a questão da isonomia, pois porque para alguns foi preciso passar num concurso e para outros bastou simplesmente uma lei 100? Se o ingresso no serviço público deve ser mediante concurso público isso deve valer para TODOS. Outra questão é o fato de muitos efetivados já terem lá seus 10, 20 ou mais anos de sala de aula e ficarmos com dó deles. Isso é um absurdo porque neste tempo todo de serviço o estado ofereceu a eles vários concursos onde eles concorreram em igualdade de condições com outros candidatos, mas infelizmente eles não passaram. E o fato de terem todo este tempo e experiência de magistério eles deveriam se inscrever neste último concurso e se aprovarem e pronto. Outra questão é o fato dos efetivados terem direitos na frente dos efetivos e isso é inexplicável, onde muitos nem habilitação têm e ficam com direitos e cargos completos na frente de gente efetiva por concurso de décadas também de trabalho e dedicação ao estado. E aí como fica? Me desculpe meu amigo e colega de profissão Euler, mas tenho até parentes que foram efetivados e se beneficiam enormemente desta lei 100, ou melhor desta falta de lei, mas sou a favor que a lei seja revogada e sem direito a recursos. Imagine se o STF não revogar esta lei. Os concursos públicos neste país iriam acabar porque daí pra frente nenhum estado iria mais abrir concursos, eles iriam apenas elaborar uma tal lei 100 e pronto. Dariam assim empregos pra quem quisessem e ainda arrumariam muitos votos na próxima eleição. E ainda tem outra questão, pois ninguém pode deixar de acreditar que o governo do estado, o tal de Aécio, na época tenha inventado esse negócio de dívida com o INSS para efetivar quem ele quisesse. Se fosse apenas por causa de dívida com o INSS ele deveria efetivar pela lei 100 apenas os servidores mais antigos que tinham grandes contribuições previdenciárias e no entanto o governo efetivou todo mundo e foi uma grande festa. Até gente que tinha apenas alguns dias foi efetivado e que não tinha nada de contribuição previdenciária. É porque parece que o negócio na época era conseguir a maior quantidade de votos possível né.....votos estes que o ajudaram a chegar no senado e o seu afilhado ao governo do estado!!!

    Lobo Guará Zona da Mata

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    1. Alessandro - Araguari27 de novembro de 2012 23:59

      Ilmo Lobo Guará, vamos ponderar algumas coisas de sua fala
      1º "de muitos efetivados terem 10,20 ou mais de sala de aula e ficarmos com dó deles"
      R- Bom eu tenho 15 anos de serviço e sou efetivado dispenso a sua dó pois realizo o meu serviço igual ou melhor que vc portanto isso e bastante relevante, espere a conclusão para ver o que vai dar
      2-"porque neste tempo todo de serviço o estado ofereceu a ele vários concursos onde eles concorrem em igualdade condição de outros candidados mais infelizmente não passaram"
      R. Tem certeza que estamos falando do mesmo estado, pois depois de 2006 só ocorreu um agora em 2012.
      3- Outra Celeuma que efetivados na frente de efetivos
      R. reclame com a SEE pois e ela que monta a legislação uma coisa vc pode certeza que ninguem perguntou para mim se eu queria que eu ser efetivado pegasse aula na frente de efetivo
      4- Os restos de suas ponderações em comentário então sugiro que vc faça um curso de direito, forme-se primeiro, depois faça um concurso para juiz, desembargador e ministros do STF ai vc interprete a lei com vc quiser

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    2. Mil aplausos ao Lobo Guará, colocações muito pertinentes!

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    3. Meu amigo Alessandro da bonita cidade de Araguari, você não conhece o meu trabalho nem minha formação profissional para dizer que executa o trabalho melhor que eu. Eu mesmo jamais alegaria que trabalho melhor ou pior do que outro servidor por questão de ética profissional e de bom senso de minha parte. Para os efetivados de 15, 20 ou mais anos aconteceram sim diversos concursos para eles como o de 2001 (que eu passei), o de 2004, o de 2012. Só aí somam 3 oportunidades sem contar que um desses que citei foi prorrogado e chamaram vários aprovados para vagas que surgiram depois. Ou seja, oportunidades diversas tiveram os efetivados sim. A questão dos efetivados terem direitos iguais ou até mais que os efetivos é porque existem os efetivados, isso então é culpa sim da efetivação pois se a mesma não tivesse acontecido não teríamos agora na SEE efetivados para a própria SEE dar a eles direitos iguais. E por fim, realmente eu não tenho conhecimento jurídico suficiente para julgar nenhuma lei muito menos julgar pessoas, mas tenho conhecimento jurídico suficiente para saber meus direitos de cidadão e como tal, numa sociedade democrática, posso expressar minhas ideias e dar minhas opiniões mesmo que estas não expressem que tenho algum conhecimento jurídico. Como disse eu tenho até parentes efetivados mas mesmo assim tenho esperança que a lei 100 seja anulada, até porque vocês, efetivados, têm todas as condições e competências para se aprovarem nos futuros concursos, se é que já não se aprovaram neste de 2012. E boa sorte pra você meu ilustre colega de profissão(pelo menos por enquanto pois estou me preparando para outros concursos).

      Lobo Guará Zona da Mata

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  26. Nao exite lei para efetivação sem concurso, como nao existe lei para usarem profissionais chefe de famílias sem direito algum.Jogar na lata de lixo pessoas que dedicaram a vida toda ao magistério.Hoje nem aposentadoria tem direito, só contam com a torcida organizada da classe de professores, oh melhor se podemos chamar de classe.Que a justiça seja feita...

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  27. Eu só sou contra a lei 100 pelo fato de na minha escola ter gente efetivada e sem habilitação na mesma área que eu e eu sendo efetivo tenho cargo reduzido e ainda escolhendo aulas depois do efetivado. Isso acontece porque cheguei nesta escola depois de 2007 por remoção. Depois de uma situação dessas como vocês esperam que eu me posicione em relação a lei 100? Bata palmas pra ela? Sou até a favor sim como Euler disse a respeito dos efetivados de 10 ou 20 anos de serviço serem de alguma forma amparados. Mas e servidores efetivos como eu por concurso e que estão nesta mesma situação minha que descrevi acima? Se o STF não anular esta lei 100 o estado vai continuar dando a eles direitos sobre nós efetivos e as injustiças irão continuar com certeza. Depois de uma situação dessas em que me encontro me desculpem mas só posso me posicionar contra a lei 100 e torcer que o STF faça justiça porque nos dicionários daqui de Minas a palavra justiça não tem mais significado.

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  28. é colegas, se depender do Joaquim Barbosa, a Lei 100 cai de uma só vez, cabe ao governo de MG, solucionar esse problema, ou ele vai dizer : foi um erro a Lei 100, agora temos que recolher para o INSS o tempo que vocês contribuirão, assim as pessoas podem continuar trabalhando e aposentar pelo INSS.Quem sabe se essa é a resposta que o governo de minas vai dar?

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  29. Concordo com você Euler, enquanto tem gente brigando pra entrar no magistério de Minas e passar bastante raiva eu estou me preparando pra outros concursos. Tenho pena dessa gente nova que pensa em ingressar no magistério. Chego a conclusão de que eles ou são desinformados ou são masoquistas mesmo. Ingressei neste inferno no ano de 2000 me aprovei no concurso de 2001 e do ano passado em diante resolvi mudar de área. Estou me preparando pra qualquer concurso por aí desde que não seja na área da educação, aliás da área da falta de educação.

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  30. oje tive uma grande decepção ao ver "colegas" achando graça do fim da lei 100 dizendo que esse pessoal da lei 100 e "picareta", entrou pela "porta dos fundos" etc... hoje vejo que essa categoria não existe!!!! o que existe e uma massa de manobra que na hora “H” sai em defesa de si” tem coleguinha que tira até licença médica para não ter salário cortado e advinha qual o seu estado funcional “EFETIVO” “CONCURSADO”, ridículo colegas ... aliás ex colegas ... pois hoje para mim o que resta e só um misero salário e um penca de professores zumbis... que querem uns engolirem os outros para sobreviver a qualquer custo não acertando o meu telhado, tudo bem azar e o deles !!! que moram de fome !!! Categoria amarelão !!!

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  31. Pelo seu critério, temos que entender tb o subsídio,pois foi uma forma encontrada para cumprir a Lei do piso.... Não da mesmo, foi ilegal, foi inconstitucional. e os profissionais que não conseguiram ampliar suas aulas devido a efetivação da Lei 100? O estado tinha diversas formas para resolver o problema previdénciário, a lei 100 foi opção política. todos sabiam que era inconstitucional, e imoral, pois a constituição é bem clara nesse aspecto. Uma brecha aberta possibilita um desastre.

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  32. Desde que saiu essa Lei 100, já deu para desconfiar. Além de ser inconstitucional,tudo que vem muito de graça até o santo desconfia. Beneficiou muita gente, mas, que prejudicou inúmeras também é fato! O que é ilícito tem que ser consertado.

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  33. TÔ NEM AÍ, DO JEITO QUE A BANDA TOCAR, EU DANÇO, COM LEI 100, 200, OU 300. SE CAIR, TENHO QUE RECEBER MEU EXTRATO DO FGTS E DIREITOS DA CLT
    HEHEHEH, FGTS É ATÉ MELHOR

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    1. Você é estatutário e não celetista.

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  34. http://www.rogeriocorreia.com.br/noticia/ministro-nao-concede-liminar-para-suspender-a-lei-100/#.ULUfHFxSY4I.facebook

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  35. Caros colegas professores,

    caiam na real!

    A situação da educação mineira e brasileira é resultado de uma gama de fatores. De fato, não adianta culpar apenas este governozinho de Minas Gerais, ou ainda culpar o "sindinútil" por sua insignificância.

    O fato é que os poderes instituídos deste país não têm o menor interesse em resolver esta questão, ou seja, proporcionar à sociedade brasileira uma educação de qualidade, com professores bem remunerados. Isto não é coisa de agora, mas trata-se de uma doença endêmica que se abate sobre a sociedade brasileira por décadas e décadas...

    Observem que a ditadura desapareceu, mas os modelos injustos e nefasto da politicagem continuam os mesmos ou até pioraram.

    Uma matéria divulgada na mídia esta semana coloca o Brasil em penúltimo lugar no ranking da educação mundial. Se realmente tivéssemos justiça neste país, o governo de Minas Gerais deveria ser responsabilizado por vender mentiras na mídia. De fato, em propagandas amplamente divulgadas na mídia, o governo de Minas Gerais alega que a educação no estado é tão boa que é modelo para o Brasil e para o mundo. Portanto, uma grande mentira diante dos resultados apresentados no ranking da educação mundial. Portanto, não se iludam com a possibilidade de alguma valorização da educação e do professor a partir da "INjustiça" mineira e brasileira. Não já apanhamos demais para continuar dando crédito a estes pilantras?

    Enquanto não tivermos uma reforma política e eleitoral neste país, a educação e o professor não terão a menor chance com os poderes instituídos no Brasil. Tanto o legislativo, o executivo e o judiciário não farão nada para mudar o "status quo" do qual tiram proveito ilícito, imoral e injusto.

    Outra forma de mudar esta situação seria através da conscientização da própria classe em prol do mesmo objetivo: uma campanha reivindicatória que arrebanhasse na sua fase inicial pelo menos 20% do professorado mineiro. A partir disso, poderíamos começar a fazer "cócegas" em nossos algozes. Entretanto, os professores mineiros são desunidos, desanimados e incapazes de se alinharem numa empreitada destas.

    Só nos reta ficar aqui falando mal do governo, do "sindinútil". etc.

    Atenciosamente,

    Raimundo Santos
    Belo Horizonte - MG

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    1. Quem está errado e muito errado é o governozinho de Minas.

      Não é a categoria e muito menos quem é efetivo por concurso, os culpados por ações indevidas de governantes incompetentes.

      Devemos lembrar que depois de 2007 existe uma outra turma (professores)cidadãos Brasileiros com direitos firmados e confirmados pela constituição, que estão sendo terrivelmente injustiçados.

      O governo do Aécio/anastasia é que se vire, conserte esse tremendo erro que cometeram e promovam justiça para o povo de Minas Gerais.

      Estamos cansados de tanta "velhacaria".

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  36. Olá pessoal!
    Categoria unida é categoria numa mesma horizontalidade. Não conheço PM ou Civil no quadro funcional como efetivado. Deitaram eternamente em berço esplêndido e muitos esqueceram do concurso. O "Trem da Alegria" do Anastazista está descarrilhando. Cedo ou tarde essa Lei cai. Onde está a nomeação? Onde está o estágio probatório? Bom, Lei 100 trata-se de função pública. Leiam o estatuto do servidor e demais leis da CF que trata do assunto e verão os vícios e o engodo deste Governo que joga sujo com parte da categoria e nos trata como se fossemos a escória do Estado.

    Firmes e de pé!

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  37. concordo plenamente sobre o sindicato, e penso que estão esquecendo da humanidade, povo sem noção.

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  38. Euler
    Parabéns pelo texto! Mas a minha expressão ainda é de indignação com a Lei 100, com os absurdos que ocorrem em Minas Gerais por parte de quem deveria fazer respeitar a Lei maior. Eu fui um servidor humilhado por demais com essa lei. Pois o tempo todo estava na expectativa de ser nomeado para o cargo de ANE-IE, do concurso de 2005, válido por dois anos, isso até março de 2008. E o que o desgoverno fez? Efetivou milhares de servidores, que nem concursados estavam, em novembro de 2007. Não houve desrespeito somente com quem foi efetivado, como muitos estão se sentido agora, muitos concursados, dentro do prazo de validade do concurso, também não foram efetivados em 2007. Penso que essa lei deva realmente ser impugnada no STF, pois não há como beneficiar um ou outro em detrimento de direitos, mais do que justo, de cada um que ora não pediu para ser efetivado como para quem foi pelo caminho correto: o concurso.

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  39. Legalmente não existe outra forma de ingressar no serviço público a não ser através de concurso,que seja cumprida a lei.

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    1. então que se cumpra a lei do piso também

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  40. Legalmente não existe outra forma de ingresso no serviço público a não ser através de concurso, o engano foi os colegas que acreditarão nessa lei e não fizeram o concurso.

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  41. Os efetivados pela L100 é "a menina dos olhos" da SEE, não serão vítimas, podem ficar tranquilos, a SEE tomará as providências necessárias para dar segurança aos efetivados, porque é ponto de honra. Não tem martelo que bata contra a soberania do estado mineiro. Ouvi, hoje, a diretora da escola tranquilizando os colegas, acerca da situação. Disse que podem ficar calmos, que a Secretaria não perde essa queda de braço não. Sou efetivo por concurso, mas jamais menosprezei meus colegas e torço para a SEE ganhar a parada. Que júbilo podemos ter, vendo as pessoas ficarem desamparadas, sem seu trabalho e sustento? Noção de "justiça" - ser justa a queda da L100 por ser inconstitucional? - é uma coisa relativa, principalmente num país onde grassa cargos de confiança exercidos por incompetentes, assessores parlamentares parasitários, ganhando em um mês mais que um professor ganha em um ano, e alguns vibram pela hipótese de 98 000 trabalhadores em educação perderem o "status" de efetivados? Eles trabalham como nós, os competentes concursados que conquistou seu espaço e ficamos nos achando. Isso é coisa de gente pequena. Capacidade se prova a cada dia, os efetivados também são coadjuvantes nessa novela famigerada da área de educação. Não sejamos covardes ao ponto de nos deliciarmos com a desdita de nossos colegas que estão na mesma barca furada que nós. Isso é mesquinho, pequeno demais para um setor que necessita de grandes almas.

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    1. Indignado, sinto muito lhe informar,mas nesta guerra entre Aécio e Dilma PT X PSDB, vocês serão a bola da vez. O Toffoli vai derrubar a lei e o Aécio.

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    2. Jubilo da democracia e respeito a Constituição Federal!

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    3. Concordo com vc colega, eu mesma sou uma "vítima" dessa Lei, porém não fiz concurso porque não tenho interesse em outro cargo, e se cair seria até melhor pois assim teria que buscar coisa melhor, estou com citos na laringe e aguardo desde Agosto uma cirurgia, somente este mês consegui marcar para dia 11 de Janeiro a cirurgia, omédico falou da possibilidade de eu não poder voltar para sala de aula.Se não puder mais trabalhar em sala de aula? Quem vai pagar isso para mim? São mai de 10 anos de magistério; nós precisamos de parar de lamuriar e correr atrás de coisa melhor que magistério, isso sim.

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    4. Indgnado, você diz isso porque não foi prejudicado na escolha de turma, gostaria de saber se você ao perder o cargo na escola lotada e ter que ir para outra escola por causa de um lei 100 teria a mesma opinião!

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  42. o q vai contecer agora ,é q muitos professores deixarão a carreira do magistério,q ja esta no ralo a muito tempo,depois dessa é o fim,eles ñ pediram p serem efetivados e muitos estão desacreditados com o magistério,é o fim....

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    1. "há muito tempo".Passado é há com h; futuro é a sem h. Ex."daqui a alguns dias" (futuro) ,"há uns dias atrás"(passado).

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    2. obrigada por gastar seu tempo com essa aula de português,grata eu aprendi.........

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  43. Euler, parabéns pela forma como abordou um assunto tão polêmico e constrangedor. Infelizmente, nós efetivados pela tão debatida Lei 100, não tivemos nem o direito de fazer o concurso, pois não sei se do seu conhecimento, mas recebemos uma carta do excelentíssimo sr governador dizendo que não precisávamos prestar concurso e que a vaga do efetivado não deveria ser divulgada.isso é triste e chateia muito uma vez que temos que ouvir toda sorte de ofensas por parte de pessoas que fingem desconhecer o assunto e começam a fazer insinuações tão levianas quanto as ações do governo para conosco. infelizmente é assim,e nosso sindicato? Tem feito alguma coisa para melhorar nossa situação? Claro que não, ficam torcendo para que realmente a lei 100 caia e sendo assim, acaba dividindo a categoria. agora é aguardar, né? Um abraço.
    Silene.

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    1. Gente,acusar o sindicato agora é injustiça.A Beatriz cerqueira,varias vezes,aconselhou todos os efetivados a fazeramconcurso.Na munha escola abri o olho de várias a respeito ,só uma não fez e se arrependeu.O que o governo diz não se escreve,ele já nos enganou várias vezes e enganou inclusive o sindicato.Lembro-me na época do concurso que as efetivadas ficaram do lado do governo e não apoiaram a greve.mal sabiam que a efetivação não foi para ajudá-los e si para pegar dinheiro da União.

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    2. PARECE BRINCADEIRA, MAS QUANDO O GOVERNO CONSEGUIU DESFAZER A LEI DOS DIREITOS DE 2005, O SINDICATO PAROU, TEM TRUTA. SEMPRE TEVE.

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    3. Com certeza tem muita truta e treta envolvendo sindicato PT e governo PSDB.

      O Pimentel, Miguel Correa e companhia Ltda, todos do PT tem acordos escusos com Aécio, Anastasia e companhia Ltda do PSDB.

      Podes crer que aí tem coisas para se retirar os direitos dos trabalhadores e a educação está sendo a bola da vez.

      A intenção é a de privatizar a educação!

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  44. E a questão do 1/3 extra-classe como está o andamento disso lá na assembléia heim? Alguém sabe dizer como anda isso ou será que vamos receber lá pelo fim do ano que vem? Essa ALMG é um fiasco viu...

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  45. É tudo conjectura Euler! Você não sabe se foram muitos que estavam prestes a se aposentar, com 15, 20 ou 30 anos de serviço! Não sabemos qual é o quantitativo que se aposentou. Quantos são habilitados. Nem quantos servidores tem 2 cargos.

    É necessário que se faça a limpeza!

    Posse aos concursados dentro das vagas.
    Quanto aos efetivados, se são tantos profissionais, que dedicaram anos a educação como você gosta de falar, que se abram as designações, e eles com tanto tempo de estado, pegam as aulas fácil!

    Rua para os não habilitados.

    Para aqueles que estiverem prestes a se aposentar, o governo que de um jeito, faça um acordo com o INSS, sei lá! Que lhes seja garantida a aposentadoria.

    Quanto as cantineiras, porteiros, pessoal da limpeza...gente humilde, em várias casos com pouca instrução, fico preocupado. Não sei o que fazer.

    O assunto é relativamente simples de se resolver. Vai ocorrer injustiças, mas isso faz parte. Muita gente que não está na lei 100 também foi prejudicado. É o preço que se paga por ter aceitado passivamente a Lei. Na época não houve sequer uma manifestação na ALMG. Quando o plano de carreira foi alterado tinha gente até acampando na ALMG! Aí não dá!

    "Não fiz concurso por que a SRE falou que nossas vagas não foram pra concurso, e que os efetivados agora são efetivos". Muita ingenuidade! Aquele pessoal é o microfone do governador , só ferra os professores, e vocês acreditaram...ahhh.

    "Tem efetivado na minha cidade , e não foi lançada uma vaga sequer para o concurso, então não fiz". Ora minha gente, cada um sabe onde o calo aperta. Fazia o concurso para outra cidade mais próxima e ia trabalhar. Eu pego minha moto e faço o percurso Betim - Neves - Contagem. Mas isso nem vale a pena comentar , pois não são tantos casos.

    "Gente humilde, trabalhadora, que tem família pra sustentar vai ficar em emprego". Sou designado e passei no concurso dentro das vagas. Não fui efetivado pela lei 100. Eu não sou humilde? Trabalhador? Sem família pra sustentar? Eu tenho que enfrentar designações humilhantes e os outros não? Trabalhar em tudo quanto é lugar, a sorte de todos os eventos e mazelas e os outros não?

    "Gente sem experiência vai pegar as aulas dos efetivados". Pra se ter experiência tem que começar. Como se as portas estão fechadas. Uma pessoa pode estar se formando nesse fim de ano, e se tiver sido aprovada no concurso, vais ser nomeada ao que vem, mesmo sem ter pisado uma vez em sala de aula. Tem que começar uai!

    "O Toffolli foi advogado do PT, vai acabar com os professores, ele não tem moral já que inocentou mensaleiros". Uai, tinha um monte de petista falando que mensalão não aconteceu. Vários outros ministros, inclusive o relator da ação penal, são da era PT e não inocentaram mensaleiros.O Toffolli é o relator da Adi. Ele não decide nada. A decisão é colegiada. Ele é o mais jovem ministro do supremo, os mais antigos não serão levados por sua opinião, assim como não foram na ação penal. Não sejam ingênuos.

    "Se a lei 100 acabar vou entrar na justiça querendo verbas trabalhistas e danos morais." Em momento algum, pelo menos em documentos oficiais, o pessoal da lei foi considerado efetivo. Lei 100 é designado com privilégios. Dia 31/12 meu contrato acaba. Quais direitos eu tenho? Féria, décimo terceiro e 1/3 de férias. É o que os efetivados também tem. Não há diferença. A lei sendo julgada inconstitucional a situação funcional volta a ser designado.

    É muita coisa que se tem lido nos blogs, então acho que deveria ser feita uma discussão séria. Euler, você se comunica muito bem, mas por ser em um blog a vezes penso que você tergiversa! O ideal seria um encontro nas subsedes, uma audiência pública ou coisa assim.

    A coisa é simples. O que precisa é humildade e coragem pra perceber algo simples: a lei é inconstitucional. Negar esse fato é também negar o direito ao piso salarial por exemplo.

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  46. Alessandro - Araguari28 de novembro de 2012 00:17

    Euler Boa Noite
    Nunca vi tanta besteira escrito, isso prova porque e educação nesse estado está indo para o brejo.
    Nunca vi tanto professor ou pseudoprofessor desinformado
    1- Muitos acham se a Lei 100 cair as vagas dos professores efetivados irão ser oferecidas nesse concurso, estão enganados pois existe uma coisa chamada edital que contem todas as regras do concurso incluindo o número de vagas, se essa vagas não tiverem no edital acabando com a Lei 100 o que irá acontecer?
    A SEE de educação irá publicar uma resolução com o critérios das vagas e qual será o 1º item APROVADO NO CONCURSO, então o concurso será somente usado para pegar aula na frente e tudo vai continuar como está
    2- Nunca vi ninguém nesse espaço questionando as condições de trabalho, que estão precárias turmas superlotadas, desmandos de inspetores, diretores, o unico problema e a Lei 100 resolveu a lei 100 resolve os outros problemas
    3- Só vejo gente reclamando do Sindicato, o sindicato tem problemas? muitos mais a maioria prefere ficar omissa pois e mais fácil ficar só reclamando
    4- Está acabando o ano e começando o ano e a mesma reclamação " O professor efetivado pegou aula na minha frente que sou efetivo" pq não entraram na justiça como o Sindicato fez, bem se foi mal feita pelo menos o sindicato fez o seu papel
    5- Que tem professor que não é habilitado pegando aula de quem era habilitado, só uma perguntinha simples, qual foi a ultima promoção por letra? deve ter sido em 2008 ou seja 4 anos se passaram quem habilitou está recebendo como não fosse habilitado, então isso pode?
    6- Procure saber o deficit de professores que há?
    è muito grande pois na minha escola está prescisando de um professor de Física há 3 meses e não encontra
    Utilizar o espaço para debater ideias e salutar mais vamos informar um poquinho mais para não escrever tanta besteira
    att
    Alessandro

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    1. entramos na justiça sim e vamos ganhar perfeito ta no supremo adi 4876 uai

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  47. Achei muito coerente o comentário do anônimo das 21:56. Também eu penso como ele. Não tenho nada contra os efetivados e sim contra a efetivação. Se aceitamos uma lei fora da lei, imposta pelo governador para usurpar dinheiro da União,porque reclamar de outra lei fora da lei (do Piso ou do Subsidio)para usurpar o nosso dinheiro. Se calamos e somos coniventes diante desta ilegalidade, que moral temos para gritar reclamando cumprimento de outra lei lei? Como é que quando o assunto é o Piso dizemos que Minas é um país à parte,que inventa suas próprias leis,que Minas é um Estado sem lei,que o coronel cria suas próprias leis, e por aí vai...e agora queremos defender uma ilegalidade? "Pau que dá em Chico dá em Francisco".A justiça não pode aceitar dois pesos,duas medidas. LEI É LEI.Sete Lagoas.

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  48. sINDICATO? nUNCA ACREDITE .sIGA A LEI APENAS.sE ALGUÉM ACREDITOU NO GOVERNO E NAS CARTINHAS DELE, COITADOS, ISSO FOI JOGADA DELE PARA DIVIDIR E JOGAR POLITICAMENTE .ELE NÃO FICARIA SEM FAZER O CONCURSO.GENTE ACORDA, SEJAM MAIS ESPERTOS.VEJA O QUE PODE ESTAR ESCONDIDO DEBAIXO DE CADA PALAVRA E PRINCIPALMENTE DESSA CLASSE A POLÍTICA.SERIA O MESMO QUE ACREDITAR NAS PROMESSAS ELEITOREIRAS.AGORA VÃO TER QUE ACEITAR A LEI.

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  49. Não sou entendido no assunto, porém pela lógica a lei 100 vai cair sim.
    Se esse pessoal do STF deixa isso passar a limpo o Estados começaram a desobecer a constituição.Com certeza o pessoal efetivado não irá ficar com a mão atrás e outra na frente, de algum jeito o governo de minar terá que indenizar esse pessoal ainda que sejam dispensados do serviço.Sabem qual a verdade ?

    o STF vai anular esse lei e jogar a bomba na mão do governo de minas e esse que se vire com esse monte gente e dê um jeito para que esses servidores se lasquem.

    Anastasia está fudido porque vai pegar uma bomba chiando nas mãos e olha que pode até pedir para saí fora porque os encargos com esse povo não vai ser pequeno.

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  50. Do site da APPMG :

    "CARTA ABERTA AOS EDUCADORES

    Diante das últimas notícias publicadas no Jornal Estado de Minas do dia 26/11/2012 em anexo a APPMG informa aos seus associados que está atenta aos fatos e pede calma a todos. Temos no conjunto dos efetivados da Lei 100 um grande número de pessoas com mais idade que poderiam sofrer infarto ou derrame por causa da pressão emocional.

    Neste momento, a Entidade apela não só para solidariedade humana dos colegas contrários à Lei 100, como também para a caridade cristã, que tenho certeza existe no coração de vocês, para que não regozijem com a desgraça alheia.

    Venham todos para a ENTIDADE que lutou pela implantação da Lei 100 e a defenderá até o fim.

    Com Deus venceremos!

    Atenciosamente,

    Joana D"arc Gontijo

    Presidente da APPMG

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    1. Na minha escola tem efetivado sem habilitação e com cargo completo escolhendo turma e horários na minha frente e ainda por cima rindo de minha cara. Eu sou efetivo pelo concurso de 2001, tenho 13 anos de magistério e tenho que aceitar essa situação e com cargo reduzido ainda por cima? Querem que eu tenha solidariedade? Querem que eu não me regozije com a anulação desta "falta de lei 100"? É Joana, presidente da APPMG, você acha certa essa minha situação criada pela lei 100? Todo mundo quer agora defender a lei 100 mas ninguém quer saber dos milhares de efetivos que estão nesta mesma situação minha que descrevi acima. Queria que a presidenta da APPMG falassa a respeito dessa situação minha aí....

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    2. E os efetivos que estão sendo prejudicados e que também são milhares, vocês não vão fazer nada por eles também não? Se vocês defenderem os efetivados que prejudicam os efetivos vocês terão uma grande desfiliação da APPMG. Eu mesmo serei um que largarei vocês e irei pro sindute.

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    3. Esqueceu de falar pra deixarem de comodimo e estudarem para os concursos. Pára com isso!

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    4. Difícil é ser concursada,ficar trabalhando numa escola de zona rural, caindo de moto todo dia no lamaçal, pra ver efetivado na cidade, a passos de sua residência, preenchendo uma vaga que poderia ser usada para lotação e remoção de efetivos. Vai falar que é desunião e egoismo?! Eu já digo que isso é querer justiça. O Estado tem que cumprir a lei maior- a CONSTITUIÇÂO.

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    5. Eu penso na caridade cristã. Eu penso que Jesus é justo. Eu quero como Ele, a Justiça. Isso ocorrerá com o fim dessa anomalia criada pelo Governo de MG.

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    6. joana darc faça igual a sua chara e queime no inferno

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  51. Percebe-se que o Euler foi muito feliz na escolha do título do post.

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  52. Esta também veio do blog da APPMG :

    UNIDOS DEFENDEREMOS NOSSAS CONQUISTAS!!!

    Em 05 de junho de 2012,a Associação dos Professores Públicos de MG-APPMG realizou um encontro dos efetivados da Lei 100 da grande BH.

    Contando com a presença das superintendentes e demais pessoas, como o advogado, Dácio Fernando Juliani, que disse não haver nenhuma ADIN - Ação de Inconstitucionalidade, em relação à Lei 100, acalmando aqueles que estavam inseguros devidos boatos espalhados nas escolas.

    Foi apresentado um documentário sobre a luta para se conseguir a Lei 100.
    Durante o evento a presidente da APPMG,Joana Darc Gontijo, recebeu um telefonema do Governador do Estado de MG, reiterando que a Lei 100 veio para ficar, embora muitos lutem contrariamente, mas a APPMG continua defendendo a Lei 100 e chamando todos os efetivados a se unirem estando SEMPRE ALERTA em defesa da Lei que beneficiou todas as categorias da Educação: ASB, ATB, PEB e EEB.

    UNIDOS DEFENDEREMOS NOSSAS CONQUISTAS!!!

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    1. Tudo para se manter no poder, esta APPMG é uma vergonha.

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    2. Me poupe APPMG!
      Defenda o que correto, legal, moral, mas não venha com essa conversa de que unidos defenderemos nossas conquistas.
      Lei 100vergnonha, lei100escrúpulos, lei100noção!

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    3. A entidade APPMG é justamente a maior beneficiária da Lei 100. Usa os efetivados para legitimarem esse poder de rabeira que a entidade possui. É nada mais que uma associação oportunista que usa as pessoas menos esclarecidas para se manter no poder.

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    4. APPMG É DO GOVERNO

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  53. A aprovação da LC 100/2007 pela ALMG mostra como é a relação entre os poderes em Minas Gerais .

    Na época os técnicos da área jurídica da assembleia , alertaram os deputados da comissão de constituição e justiça os riscos da aprovação da lei , claramente inconstitucional . Para os técnicos , a comissão deveria emitir um parecer pela inconstitucionalidade ; só que ......... veio ordens superiores para mudar o parecer .

    Infelizmente a maioria dos deputados são capachos do Governo do Estado. Aprovam leis mesmo quando não tem aprovação popular . Se é o governo que manda então vamos aprovar , de preferência , sem discutir.

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    1. É parece que o negócio na época era mesmo arranjar uns votos mesmo viu. É tanto que quem tinha até alguns dias de estado foi efetivado. Se fosse por causa de dívida com o INSS somente os professores com muito tempo e muita contribuição previdenciária é que deveriam ser efetivados mas... Uns votos a mais não iria fazer mal né...

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  54. TRANQUILIDADE, TUDO VAI SE ACERTAR!

    Vejam a matéria!

    Lei que efetivou cerca de 98 mil servidores em MG é inconstitucional, dizem juristas Juristas avaliam que lei que efetivou 98 mil servidores em Minas deve ser derrubada no Supremo. Mas eles acreditam que demissões não serão imediatas nem atingirão todos

    Juliana Cipriani -

    Publicação: 28/11/2012 06:00 Atualização: 28/11/2012 07:53

    A lei que efetivou cerca de 98 mil servidores da educação em Minas Gerais, sem concurso público, deverá ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não implica a demissão automática e imediata de todos os beneficiados por ela. Pelo menos é o que avaliam juristas consultados pelo Estado de Minas. Eles acreditam que a regra deve cair, mas com alguma modulação, ou seja: deve ser concedido um prazo e, em um segundo momento, os casos individuais serão analisados. Dependendo da condição em que os funcionários entraram para os quadros do estado, alguns podem conseguir a permanência. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral da República ainda não tem previsão de entrar na pauta da Suprema Corte.

    [...]

    http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/28/interna_politica,332634/funcionalismo-publico-exoneracoes-em-banho-maria.shtml

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    1. Que condições? Então será outro erro, né? Beneficiaram uns e os outros?? Ou acaba com tudo ou não. Cansei dessa palhaçada, são 98 mil pessoas desesperadas, sem rumo, com medo. Não fomos nós que pedimos essa palhaçada de efetivação, não fiz o concurso porque recebi uma carta dizendo que era para acalmarmos porque eramos agora efetivos. Se a lei cair, esse governo vai ter que nos pagar!! E muito!

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    2. Uai a lei não vale para todos não? Engraçado, todos pagam os mesmos impostos e na hora da lei somos diferenciados? Muito engraçado viu.

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    3. Não é muita inocencia acreditar no PSDB?

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  55. [...]

    Para deputado, lei que efetivou 98 mil servidores do governo de Minas é frágil
    Conforme noticiou o EM, o relator da Adin, ministro Dias Toffoli, determinou na semana passada o rito abreviado para o julgamento da ação contra a Lei Complementar 100/2007. Com isso, ela será analisada diretamente no mérito, sem decisão liminar. Na Adin, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede que seja declarada inconstitucional a norma que efetivou, além dos 98 mil designados da educação, 499 funcionários da função pública e quadro suplementar da área administrativa na Assembleia Legislativa. A alegação é de que a legislação aprovada pelos deputados estaduais mineiros viola os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público. Adins derrubaram leis semelhantes no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

    Para o professor de direito constitucional da PUC Minas e consultor da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, há casos diferentes a serem analisados. Ele reconhece a grande chance de o STF derrubar a lei, mas pondera: “Não significa que todos serão excluídos da função pública. Virá um segundo momento de avaliar caso a caso, a condição de cada servidor, como se deu a estabilidade, qual função ele exercia na época e em qual está hoje. Então, a declaração de inconstitucionalidade não acarreta exoneração imediata, é necessária uma acomodação desses servidores”. Essa avaliação posterior seria feita pelo governo ou pelo Judiciário mineiro.

    Baracho ressalva, por exemplo, que o ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 1988 concedeu estabilidade a servidores que estivessem há mais de cinco anos no serviço público, quando passou a fixar o ingresso na carreira somente por concurso. Antes, na Constituição de 1967, o funcionário precisava fazer concurso somente para o primeiro ingresso no estado. Ou seja, se ele fosse aprovado em um cargo para nível médio, por exemplo, e migrasse para um no qual é exigido curso superior, não precisaria passar por novas seleção de provas. “Existem, de fato, situações consolidadas de pessoas que ingressaram de modo legítimo na administração pública, mas não foi pela regra do concurso”, avalia o professor.

    ESCLARECIMENTOS Outros juristas, que preferiram não se identificar, foram unânimes: a regra é claramente inconstitucional. Na sexta-feira, o STF expediu, a pedido do ministro relator, ofícios pedindo esclarecimentos à Assembleia e ao governo de Minas, mas ambas as assessorias informam que ainda não houve intimação. Assim que os ofícios chegarem ao Executivo e ao Legislativo, eles terão 10 dias para se manifestar. Depois disso, o relator concede cinco dias à Advocacia-Geral da União e, em seguida, cinco dias à Procuradoria Geral da República, para que emitam seus pareceres. Juntados os documentos ao processo, Toffoli tem o tempo que quiser para dar o seu voto e liberar a Adin para julgamento.

    A inclusão em pauta vai depender do presidente, ministro Joaquim Barbosa, e não há prazo. Durante a tramitação, há a oportunidade de instituições que se considerarem interessadas, como o sindicato dos servidores, por exemplo, de requerer a inclusão no processo. Se a participação for deferida, eles podem enviar documentos e fazer sustentação oral sobre o mérito da Adin no dia do julgamento.

    http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/28/interna_politica,332634/funcionalismo-publico-exoneracoes-em-banho-maria.shtml

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  56. Caro colega adimiro suas palavras e o respeito por todos os servidores , ao contrário de muitos que se dizem educadores e que suas postagens em sites e blogs estão sendo uma vergonha para nossa classe.PARABÉNS !

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    1. Penso que os Servidores não podem ser penalizados pelos desacertos do governo, certamente milhares deles enquadrados nessa Lei são pessoas que têm compromissos familiares, sejam casados(as), solteiros,(as) indiferentemente do estado civil. Inclusive muitos devem ter empréstimos a pagar em alguma instituição financeira pela compra de um imóvel, do projeto federal Minha Casa, Minha Vida, logo essas pessoas precisam desse emprego, afinal deram-lhes garantias, agora todos os envolvidos hão de cobrar do governo essa garantia que foi propalada até na imprensa. Então justiça precisa ser feita, claro que a luz da lei, pois já existem "lambanças" demais. Por causa mesmo dessas lambanças é que os servidors têm que cobrar soluções acertadas e não se deixarem enganar, mais uma vez, com medidas paliativas, caso contrário daqui a alguns anos terão outro dissabor. Logo, faz-se necessário que se crie uma Comissão de Servidores da LC 100 para acompanhar bem de pertinho as medidas que o governo pretende tomar para salvaguadar o emprego dos envolvidos na questão, o que não pode mais é os envolvidos assistirem aos fatos pelos noticiários. É imprescindível que se mobilizem daqui para frente e tomem parte nisso, afinal não se pode caminhar pela vida levando rasteiras, ainda mais desses governos nefastos que para resolverem os desastres administrativos de suas gestões, depositam nas costas do trabalhor o ônus de suas inconsequências, porque todos sabemos que eles souberam nessas legistaluras retirarem seus bônus. E o Servidor, fica com quê?. Estamos de olho!!!

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  57. Êta classe desunida, é um querendo furar o olho do outro, já pensou se o salário fosse bom?

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  58. Penso que a questão da lei 100 deve ser vista do seginte ponto. De quem é a culpa? Do governo,da Assembleia e da justiça que se calaram diante desta aberração. Tiveram vários anos para resolver esta situação e nao o fizeram. O servidor que foi efetivado não pediu e nem foi consultado sobre isto.Querer simplesmente lançá-los no olho da rua é uma baita sacanagem. Estas pessoas são trabalhadores e merecem todo nosso respeito. O STF e o governo de Minas têm a obrigação de criar um mecanismo que possa compensá-los por todos estes anos de dedicação. O efetivado nada mais que uma vítima destes políticos incompetentes e inescrupolosos que governam o nosso país.A vocês que estão felizes com a desgraça alheia cuidado! Todo mundo tem telhado de vidro, se fosse com você com certeza não estaria achando graça.

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    1. Ainda bem que temos pessoas assim, que veem a dor alheia. Eu sou efetivada e não tenho medo da injustiça humana. Eu tenho DEUS na minha vida e com certeza não ficaremos em vão. Esta causa já é nossa. Ele agiram depois dos 5 anos ñ foi atoa.

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  59. Rasquem a Constituição Federal e Estadual !

    Existem pra quê?

    Pra nada !

    Onde é que já se viu isso de ir contra a Constiuição?

    Esse país nasceu do erro, continua no erro !

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    1. o erro é vc escrever palavras erradas em um blog relacionado a educadores...kkkkkkkkkkkkkkkk

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  60. Outra mentira.Vão perder o emprego sim, alguns casos vão ser verificados, mas quem entrou sem concurso,prepare-se para voltar a ser designado.

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  61. Anonimo das 09:31 do dia 28, qual a previsão para acontecer o julgamento, porque na verdade todos que estão na educação ficaram muito ansiosos com está situação e esperam que ela se resolva o mais rápido possível independente do resultado. O correto é que ela se resolva antes do inicio do ano letivo para não prejudicar os alunos.

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  62. É triste observar os comentários que , na sua essência , retratam a disputa existente hoje entre TRABALHADORES designados, efetivados e efetivos.

    Esse filme eu vi nas greves de 2010 e principalmente em 2011 . A diferença é que agora os papéis estão invertidos .Parabéns a todos nós que estamos no mesmo barco e jogando quem podemos para fora dele.

    Essa disputa nos divide e perdemos o foco . Sei que é utopia a união da categoria neste momento , mas deveríamos refletir : estamos num mesmo barco , enfrentamos os mesmos problemas nas salas de aula,recebemos o mesmo salário ; o que nos diferencia é o vínculo funcional.

    Os (IR)responsáveis pela criação deste "frankenstein" jurídico criam , mudam leis , as interpretam a sua maneira e conveniência para nos massacrar e jogar uns contra os outros e nada acontecem com eles . Já , nós trabalhadores , estamos empobrecidos e doentes e enxergamos no nosso colega de convívio cotidiano, um inimigo .

    Jogamos o jogo deles e eles sempre ganham .

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    1. Você que me desculpe meu caro mas urge fazermos o conserto interno em nossa categoria, a partir disso poderemos nos tornar uma categoria mais unida, não no âmbito fraternal, mas, sim no âmbito legal e com poder de barganha com capacidade reivindicatória, porém pra isso é importante vencermos a batalha interna na qual nos jogou o governo e criou a divisão entre o segmento da educação, e o pior, de maneira contrária ao que prescreve a Constituição Federal para arregimentar votos assim como também colocar seus cabos eleitorais dentro das escolas lado a lado com outros servidores até mais engajados e com o propósito de domesticação da classe dos professores e assim a implantação de seu projeto de governo.

      Aceitar esse jogo é aceitar o projeto de governo que retira direitos da categoria, colocando-a como uma subcategoria na qual o que importa são as determinações coronelísticas do mandatário que detém o poder e utiliza a sua força no comando do estado para se fazer isso. É um certo jogo populista para na qual faz o que a massa quer e a manobra a seu bel prazer. Não me estranharia muito até mesmo o sindicato ir contrário o parecer da inconstitucionalidade da lei 100, pois em seus quadros tem muitas pessoas favorecidas por essa lei e aí dentro da ótica da manobra do poder pelo governante do estado tem-se o atrelamento sindical.

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    2. Corrigindo o penúltimo parágrafo: "nada acontece"

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  63. Nossa maior dificuldade é nos colocar no lugar do outro, falar do nosso lugar é mais confortável. Sem pieguismos, mas precisamos dosar a nossa acidez. Os nossos colegas, também, precisam de morar, comer e viver, mesmo que por pressão ou comodismo não estiveram na Greve histórica de 2012, é preciso ver além, todos somos educadores e independente de efetivo, efetivado ou designado, todos no momentos estamos sendo massacrados por esses governos que têm em suas gestões somente a prioridade do desvio, do descumprimento de leis, de todo tipo de bandalheira. Agora é hora de todos cobrarem essas barbaridades, não é só PISO SALARIAL que queremos, antes disso queremos o respeito que nos é devido como categoria profissional, sem isso não alcancemos os nossos direitos, salário sem respeito não nos acrescenta nada na profissão que temos, não sei se em outras, mas no Magistério, com certeza. Nós somos EDUCADORES, não ESPECULADORES DE MERCADO.

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    1. Quero me retificar: [...]Greve histórica de 2011.

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  64. a lei 100 não é justa, ao mesmo tempo que beneficia os 98 mil efetivados, ela tira o direito à livre concorrência das vagas de milhares de outros cidadãos habilitados aos cargos.

    seria mais justo com toda a população se os efetivados concorressem como todos os outros, já que temos direitos iguais e ninguém é dono de cargo nenhum!

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    1. Realmente o que irá acontecer se a lei despencar. Eu sou concursada e sinto mt em lhe dizer, que a lei 100 caindo, o concurso, o qual fiquei bem classificada, tb vai cair. Minha irmã é efetivada e há um tempo atrás, o governo mineiro enviou para todos eles , uma carta, dando total confiança que estavam seguros e que ñ precisariam competir no concurso , pleiteando a vaga , pois já estavam seguros.Ela não fez e agora , segundo um advogado , eles poderão entrar na justiça, pedindo a anulação do concurso e que o próximo, possam competir igualmente as vagas.
      Vai sobrar p/ todos.
      Marina - Governador Valadares

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    2. Não se esqueçam que os efetivados já passaram em vários concursos e não foram nomeados.É hora de estar revendo esta questão, inclusive o concurso anterior.

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  65. se depender da opinião de certos comentários os efetivados ficam é desempregado, mas quem julga os efetivados deveriam ser juizes e não "educadores" como dizem que são. Coloquem vocês na reta e vejam o que é suspense e preocupação. Para os 'Bãos" da boca não precisa emprego para viver, más nós precisamos. Deseja voltar a designação para a mãe

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    1. ETA INVEIJA, APOSTO QUE É PIOR QUE NÓS POIS NEM CONSEGUIU EFETIVAR..

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  66. Olá pessoal!
    Parabéns ao anônimo das 23:14'. Fez a leitura correta. A aberração da Lei 100 voltou a tona porque vários candidatos inundaram o judiciário de processos. Leis semelhantes caíram em SP,MS,RO,AP,AC e PA. Porque não cairia aqui em Minas, terreiro do Craquécio e candidato à presidência em 2014?

    Dilma e os próceres petistas querem mostrar ao Brasil os descaminhos do Governo Tucano neste Estado, minando as pretensões destes de chegar à presidência e serem maioria na Casa Parlamentar federal. Estabeleceu-se então a disputa partidária.

    O Governo Federal vê a chance de dar o troco no PSDB quando saiu vitorioso em Bhte, jogando quase um universo de pessoas contra o mesmo. Afinal, quem está pagando com os desmandos do executivo mineiro durante vários mandatos é o Governo Federal. Recolheram o INSS por anos e não repassaram para Brasília e é isso que a advocacia geral da república questionará. Não adianta postar entrevista de professor de Direito membro da OAB ludibriando novamente os servidores contemplados com a Lei 100. Isso é erro crasso! A APPMG é eficiente para o Governo e não para a categoria. Numa das mãos o cajado e em outa o chicote sendo preparado pelo ministro ligado ao PT. Portanto, aproveitem a oportunidade e estudem para outros concursos que não seja a educação. Taí uma ótima chance de melhorar de vida e dar uma banana para o minhoca e dona baratinha.O DNIT que me aguarde e é o primeiro de uma lista.

    Em tempo: quanto anônimo. Não sei o porquê de tanto medo. "Antes morrer de pé que viver ajoelhado" - Carlos Zapata.

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    1. excelente comentario é isso ai

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  67. Bom se estão julgando a lei 100 agora é bom sinal. Isso quer dizer que o nosso processo contra o subsídio que também está na justiça federal um dia será julgado. E pelo visto os juízes do STF irão acabar com o subsídio também pois o mesmo é flagrantemente uma ameaça à lei do piso. Dizem que os 153.000 que foram obrigados a voltar ao subsídio também têm uma causa na justiça federal pra voltarem à carreira antiga que é a lei 15.293/2004. Bom, nos resta esperar que aos poucos a justiça seja feita. Se bem que eu mesmo corro o risco de não me beneficiar destes julgamentos pois estou me preparando pra outros concursos mas quem estiver até lá será beneficiado. E ficaremos todos nós com o sentimento de justiça realizada a nosso favor.

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  68. A educação esta em falência,pois todos estão sofrendo,efetivo, efetivado,designado,comemorar o que,pois só leva os professores,somos todos sofredores,o erro é antigo,as salas abarrotada ,a disciplina ,isto não existe,temos que ses colocar no lugar do outro,pois tem gente com 15 anos de serviço,ocupando um lugar vago e agora eles é que estão errado.MUTUM

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  69. Sou designada e vejo com mais clareza o que acontece existem beneficios e sacrificios na educação como um todo. Mas uma coisa é certa nós educadores jamais teremos valor se continuarmos um querendo o mal do outro, fiz o concurso e não passei, se no ano que vem consigo designação? Não sei, só sei que não quero ver a desgraça de ninguém por causa disto, Deus sabe o que eu necessito e o que eu mereço, não julgo os concursados, mas tb não desejo mal algum ao meu colega efetivado. Meu dia chegará!!!!!!!
    Fiquem em PAZ

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    1. Parabéns pela colocação,o mundo precisa de mais pessoas como você.

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  70. A MINHA SITUAÇÃO É PARECIDA A DO ANÔNIMO DAS 15:18.QUE DIA QUE A JOANA DA APPMG DEFENDEU OS DIREITOS DOS EFETIVOS.AGORA APARECE.TENHO QUASE VINTE E NOVE ANOS DE SERVIÇO.NÓS PODEMOS FICAR NO PREJUÍZO E NÃO FICAMOS DOENTE.ELA É UMA SEM NOÇÃO,ISSO SIM.

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  71. Lei é para ser cumprida. Se a Lei Maior, exige que o ingresso no serviço público só pode se através de concurso, o governo deveria ter respeitado e não criar uma lei inconstitucional para resolver um problema temporário. O pior é que os deputados representantes do governo e não do povo, declararam que sabiam desta irregularidade, e mesmo assim aprovaram a lei, trazendo agora preocupações aos professores que são efetivados.
    O governo não deveria brincar com professor.
    O mesmo aconteceu com o Piso salarial dos professores, foi criada uma lei estadual inconstitucional(subsídio) para burlar a Lei federal.
    Sebastião de Oliveira

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  72. PESSOAL O BRASIL PRECISA SER PASSADO A LIMPO.INFELIZMENTE NÃO SE PODE PENSAR COM O CORAÇÃO NESSE MOMENTO.NÃO É QUESTÃO DE PENA, DE DÓ PORQUE COLEGAS VÃO PASSAR NECESSIDADES, QUE TODOS PRECISAM TRABALHAR.NADA DISSO É RELEVANTE.A LEI TEM QUE SER CUMPRIDA DOA A QUEM DOER.EXISTEM MILHÕES DE PROFESSORES QUE SOFREU E AINDA SOFREM POR CAUSA DA INJUSTIÇA DA MESMA LEI 100.BRASIL ASSIM NUNCA CHEGARÁ A SER DE PRIMEIRO MUNDO.MORALIDADE, JUSTIÇA, CUMPRIMENTO DE LEIS É O QUE FALTA NESTE PAÍS.VAI LÁ NA INGLATERRA VEJA SE ELES TEM PENA E FICAM TENTANDO DAR UM JEITINHO NAS COISAS.NADA DISSO LEI É LEI E CUMPRA-SE.BRASIL PRECISA DISSO EM TODOS OS LUGARES.BOM COMEÇO ESTE .QUEM SABE AGORA ATRÁS VIRÁ NOSSO PISO ???

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    1. "QUEM SABE AGORA ATRÁS VIRÁ NOSSO PISO ???"

      A lei só é cumprida pra prejuízo dos trabalhadores. A lei do piso não será cumprida. Cumpre-se a lei para os efetivados perderem seu trabalho.
      Cumpre-se a lei para os trabalhadores não comerem a merenda que é dos alunos.
      Não cumpre-se a lei para pagar o piso.

      O CUMPRIMENTO DAS LEIS TEM SUAS CONVENIÊNCIAS.

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  73. Sou efetivada mas o que quero é trabalhar e se for como designada ótimo vou continuar o trabalho que sempre fiz.Espero que os novos efetivos tenha o mesmo compromisso e amor pela educação que nós antigos na educação sempre tivemos.

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    1. parabens vc entendeu o espirito da coisa

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  74. Bem colocado seu comentário Lobo Guará.Quem tem mais de 20 anos de serviço,também já teve mais de uma chance de passar em concurso.O benefício quando é muito vantajoso e de graça dá prá desconfiar sim.

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  75. Engraçado como os nossos colegas falam em injustiças e esquecem que esses tão atacados efetivados contribuiram a vida toda para uma previdência que não existia! Como vocês chamam pagar por uma coisa que não tem direito? Por quê pra mim é roubo! Outra coisa nós não pedimos pra sermos efetivados, ninguèm pediu a nossa opinião. Vocês já imaginaram quantos designados que morreram e os filhos ficaram desvalidos pq eles não podiam aposentar! Tenho uma cunhada que trabalhou 25 anos em sala de aula e tinha mais de 50 anos qdo adoeceu e não pode aposentar pq era designada. E pra conseguir a merreca de um salário mínimo teve que entrar na justiça pq senão nem isso ela teria conseguido e ela contribuiu minha gente! Ela não estava pedindo favor não! Não temos culpa se governos desonestos nos enganaram a vida toda não. Que acabem a Lei 100 mas nós efetivados não vamos ficar parados não, entraremos em recurso. Isso foi um abuso de direitos humanos e cadê os juízes tao defensores da ordem e da lei que defendem a constituição como vcs disseram que deixaram governadores corruptos fazerem isso com a gente. Vcs ficam aí falando de justiça e esquecem que injustiçados fomos nós que talvez por sermos educadores ainda acreditamos nos valores que tentamos transmitir e não acreditávamos que poderíamos estar sendo roubados! Agora vem vcs falarem em justiça! Hoje somos nós amanhâ podem ser vcs e ficam aí só pensando nos seus pròprios umbigos! È por causa de pessoas assim que eles fazem essas barbaridades!

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  76. Se puderem me responda?
    Sou ATB efetivada pela LC 100/2007. Em 1992 fiz o concurso Nota 78 pontos, mas por ironia do destino a minas Caixa fechou e todos os funcionários foram para as escolas, consegui a 1ª designação em 1993 por classificação do concurso.
    Em 2002 fiz outro concurso nota 89 pontos, não consegui nomeação pois o concurso era pela regional e não fui aprovada dentro das vagas de nomeações. Tenho mais de 15 anos de serviço, não fiz o atual concurso por problemas de saúde.
    Minha nota de avaliação de desempenho é ótima bem acoma de 90, trabalho com muita seriedade.
    Por que falam tanto da lei 100?

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    1. Ela é um erro amigo(a) !
      Nunca existiu,safadeza de político.Você toma dinheiro emprestado e sabe que um dia vai ter devolvê-lo seja por bem ou por mal.

      Essa lei 100 foi um erro que muitos aceitaram do governo aplaudindo.

      Fingiram e batiam no peito que era efetivados que agora nada mais de ruim aconteceria.

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  77. Por que não se unem contra os poderosos e não com a classe de trabalhadores.Por isso que os pobres são dominados e sempre serão.Pimenta nos olhos dos outros não arde não é.

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  78. Entendo a preocupação de nossos irmãos de profissão que foram obrigados e enganados com essa maldita lei 100 mas,ao mesmo tempo vejo uma luz no final do túnel,este governador achava que seu poder seria eterno fazendo o que bem quisesse se achando um Deus,mas a justiça já está sabendo de tudo.Isto é apenas o começo.

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  79. Não sou entendido no assunto, porém pela lógica a lei 100 vai cair sim.
    Se esse pessoal do STF deixa isso passar a limpo o Estados começaram a desobecer a constituição.Com certeza o pessoal efetivado não irá ficar com a mão atrás e outra na frente, de algum jeito o governo de minar terá que indenizar esse pessoal ainda que sejam dispensados do serviço.Sabem qual a verdade ?

    o STF vai anular esse lei e jogar a bomba na mão do governo de minas e esse que se vire com esse monte gente e dê um jeito para que esses servidores se lasquem.

    Anastasia está fudido porque vai pegar uma bomba chiando nas mãos e olha que pode até pedir para saí fora porque os encargos com esse povo não vai ser pequeno.

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  80. ACOMPANHE O PROCESSO DE INCONSTITUCINALIDE

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4332889

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  81. Anomima 28 de novembro de 2012 18:30
    eu estou indignada com esses cometiaros, tenho 18 anos de sala de aula e fui efetivada pela Lei 100.Não fiz o concurso,por que na escola que eu trabalho, fui informada que a minha vaga estava garantida.E ai? sou uma pessoa trabalhadora. E não posso pagar pelo os erros dos outros , merecemos um pouco de consideração e respeito.

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    1. Será que prova mede a capacidade de alguém, e a Avaliação de Desempenho serve para que?

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  82. Aqui em Minas não temos o parâmetro de justiça. O que é justiça? Parece-me que neste caso esta dependendo de quem julga ou de quem esta sendo julgado visto que justiça ... aqui, foi feita numa festa de churrasco entre os amigos da corte e o "povão" ficou de fora. Defender quem esta certo ou errado não me cabe aqui julgar mas todos nós sabíamos que a lei era inconstitucional e quando alguém é beneficiado tem o outro lado da balança. Conheço professor do concurso de 2005 que não foi nomeado e professor da lei 100 que ocupou hoje esta vaga. Lei é lei, mesmo que ainda não recebemos o PISO. AFFF psdprê

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  83. será que para os deputados, governadores e senadores a constituição é enquadrada ,numa pais onde há tantas indiferenças ,corrupção ... se a educação no Brasil fosse exemplo ai sim !Uma miséria de salário,alunos sem um pingo de educação ,viraram diretores nem bomba pode mais , o professor perdeu seu valor estamos num verdadeiro circo onde o palhaço é o professor ! O pior de tudo é a desunião da classe cada um pensa em si , acho que primeiramente a categoria professor tinha que unir esquecer as indiferenças e lutar pela valorização da classe ( Professor )ai ninguém ia nos segurar , afinal até o o presidente do supremo tribunal federal passou pelo .... PROFESSOR !!!

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  84. Parabéns ao Alessandro pelo belo texto

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  85. O cerne da questão é a seguinte: Muitos dos efetivos que criticam e desvalorizam os efetivados não fazem isso porque são pessoas ruins e maldosas, mas fazem isso pelo fato dos efetivados estarem com direitos dados pelo governo de forma errada, iguais ou até maiores do que os direitos dos efetivos. Exatamente no momento em que o governo começou a dar a eles certos direitos é que a divisão e a raiva entrou em jogo. Se os efetivados fossem depois dos efetivos em todos os direitos eu tenho certeza que muitos dos comentários que lemos aqui sobre os efetivados seriam diferentes com certeza. Os efetivos não estariam nesta guerra declarada contra os efetivados e pelo contrário, até os defenderiam e os valorizariam. Realmente temos que entender que ser concursado e ver o outro servidor que não fez concurso sobressair sobre o efetivo é doloroso mesmo e gera indignação.

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    1. Muito coerente seu comentário.Lei e pra ser cumprida doa a quem doer. " A CEZAR O QUE E DE CEZAR E A DEUS O QUE E DE DEUS.''

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    2. Concordo plenamente.Não tenho nada contra os efetivados.Sou concursada(2001) e infelizmente até hoje não consegui remoção devido o cargo que almejo a 200 m de minha casa, estar ocupado por uma efetivada.Lamento profundamente, mas eu passei pelo que rege a Carta Magna.Justiça seja feita.Eu acredito em Jesus e na honestidade de Joaquim Barbosa.

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  86. Lei 100 e subsidio duas cagadas do governo mineiro mostrando o quanto os mesmos estão preocupados com os educadores.

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  87. Minha mãe trabalha na see e disse que o governo vai anular o concurso, por causa da carta enviado a todos efetivados para não concorrer as vagas.

    ele disse que ira cancelar esse concurso e haverá outro concurso com todas as vagas (atuais e efetivados), e com isso os não habilitados não poderão concorrer.E com o novo concurso e mais o cargo com 16 aulas cobrarão vagas para todos.

    Disse que o Anastasia quer fazer isso. Mas que a sapuda quer que fica como esta e que só tiram os não habilitados.

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  88. Lei é para ser cumprida. Se na época da criação dessa aberração: Lei 100, não houvesse a conivência de todos: governo, ALMG, sindicato, APPMG(a mais pelega de todas) ,ministério público e outros segmentos; essa "lei" teria sido abortada e não teríamos os conflitos que hoje tomam conta das escolas.
    O que está errado tem que ser consertado. Antes tarde do que nunca!...

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  89. Esta Joanna da APPMG é uma descarada!
    Tem a coragem de correr atrás de filiados nesta hora?
    Se eu fosse filiada nesta entidade "pró Anastasia" eu incentivaria a desfiliação em massa.
    Sua cara não queima não Joanna?Tenha mais respeito com os profissionais da educação.Principalmente com os Auxiliares de Serviços que foram tratados como fantoches pela APPMG para eleger o tirano que temos no poder.

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  90. O decreto 44674 que rege a lei 100 menciona no seu art.9 :

    Art. 9º - Os servidores referidos nos incisos III e IV do
    art. 3º deste Decreto não gozam da estabilidade no serviço público prevista no artigo 35 da Constituição do Estado

    vejam o artigo 35 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS

    Art. 35 - É estável, após três anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    ENTENDERAM ?

    O DECRETO 44674 JÁ DIZ NÃO GOZAM DO ART.35, ISTO É, NUNCA FORAM EFETIVOS DE FATO.

    A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDE VAI BATER NA RACHADURA E DESPEDEÇAR O QUE JÁ ESTAVA SE DECOMPONDO.

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    1. Já que eles não são estáveis porque nós efetivos estamos perdendo aulas pra eles. Na minha escola tenho cargo reduzido e efetivados têm cargos completos. Se eles não estivessem estáveis as aulas deles era pra ser pra nós efetivos.

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  91. Estou na lei 100 no segundo cargo, fui beneficiada por ela, mas nunca me iludi, prestei o concurso, e quero tomar posse na minha vaga, ou pelo menos ter esse direito de concorrer a ela no dia da posse, para não ficar mais prejudicada.
    Fico feliz sim da justiça contestar e julgar essa lei, sabemos que o nosso atual governador, a manteve por interesses políticos.
    Sou brasileira e espero q a justiça seja feita nesse caso e em outros tb, como o do nosso piso, que foi burlado, salários reduzidos e obrigados a ficar nesse subsídio tb inconstitucional, que a justiça brasileira nos mostre que vivemos num país realmente democrático e que possamos ainda acreditar na justiça.

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  92. Está caindo a máscara desse governador que achava que podia tudo nesse Estado com o apoio da ALMG, quero que ele responda por todas essas irregularidades que ele fez com a nossa área de educação, inclusive em impor esse subsídio, acabando com a nossa carreira de tantos anos, e nos prejudicando até financeiramente com redução de salários, acredito sim na justiça brasileira, e na justiça divina, tarda mas não falha...

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  93. pessoal, não acarrete ilusão, acooooooorda. As vagas para posse e exercício do concurso são somente as que foram publicadas no edital do concurso e olha lá... É impressionante saber que o povo estuda, estuda e não consegue compreender a situação de tal fato.
    Não vai ser dessa vez que alguns vangloriosos vão conseguir tomar posse e exercício na vaga dos efetivados. talvez em um outro momento e outro concurso. AGUARDEM...

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  94. Olá
    Sou efetivada e reconheço a ilegalidade da minha situação, mas não será por isto, que vou lastimar a perda do meu emprego, caso isto aconteça. Olha, minha vida é totalmente entregue nas mãos do Senhor Deus , que tudo pode. Eu creio que se me tomarem o cargo, eu saio trite por amar o que faço, mas feliz,por ter ficado há tanto tempo e feito bem o meu trabalho, deixando esta carreira de injustiças humanas e desunião para quem torceu para que saíssemos dela.
    Já pensei tantas vezes em partir p/ outra, qd vejo o que fazem em sala, a começar pelas diretoras, colegas e superintendências.
    Sinto muito, mas de coração aberto,falo:seja feita a VONTADE DO PAI"!
    E que daqui p/ frente , o Brasil seja passado a limpo de verdade ,com leis e atitudes a começar por nós, trabalhando com mais empenho, pois a educação está cada vez pior, pq muitos são como leio aqui no blog: corações de pedra e a ambição tomou conta. Nós professores , deveríamos ser, em primeiro lugar provedores da PAZ levando bons sentimentos aos alunos, pq serão eles o futuro.
    Coitada desta nação.
    Quem vive espalhando maldades, não chega a lugar algum. Marilene. Lavras

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    1. Você é muito sensata colega, também estou na mesma situação e penso como você. Agora se depender dos nosssos colegas, estaremos è na rua. È neste momento que conhecemos nossos colegas de trabalho. Digo falsos colegas..........

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  95. Gente! SINDICATO é só eleição! Só vão falar depois da elição? Atitude dá mais voto do que silêncio.Sai de cima do muro!

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    1. "Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007 - O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007.

      Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Sindicato fará a defesa da categoria nesta ação. “Por ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a única possibilidade do Sindicato atuar é como “amicus curae”, isto é, ser amigo da corte. Esta situação em que se encontram milhares de profissionais da educação da rede estadual é consequência da postura do Governo do Estado que agiu de forma irresponsável ao propor uma lei que poderia ter a sua constitucionalidade questionada trazendo insegurança a tantas famílias mineiras”.

      "amigos da corte" ou "bobos da corte"??

      http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=4103

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  96. Em 2014 os professores de todos os estados poderiam fazer uma greve geral com grandes manifestações nas cidades onde haverão jogos da copa, para poder mostrar ao mundo o problema da educação no Brasil. Os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil, é a nossa grande chance.
    Vejo também que a chapa única para o sindicato tem o seu ponto positivo: agora todas as armas estarão voltadas para o governo.
    Um governo que não paga o piso.
    Um governo que não paga nosso reajuste de 22%.
    Um governo que não investe na infra-estrutura das escolas, na minha por exemplo, fecharam o laboratório de Física, Química, o laboratório de informática não funciona.
    Euler também quero fazer uma crítica a você. Seus posts estão muito moderados. Não deixe sua chama se apagar, volte a produzir posts cobrando o que nos é direito.
    Sobre a Lei 100, acho a mesma inconstitucional, mas ontem já vi um colega preocupado que financiou sua casa porque foi beneficiado pela lei.
    Muita gente já está desesperada. Vamos ser mais humanos, pois são colegas nossos, eles não tem culpa da picaretagem de governos.

    Otávio - Vespasiano

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  97. Como são as coisas!! Na época da greve, o governo não perdia tempo em publicar na página da SEE/MG as nossas derrocadas na justiça, agora que foi ELE quem sofreu a derrocada, e segundo os Juristas esta será irreversível, nessa mesma página não há publicação alguma em respeito aos servidores, dando algum tipo de satisfaçãoa os 98.000 trabalhadores que ele enganou por conta de gestões malfadadas.
    É muita falta de respeito! Com isso, fica claro que esses governantes tratam o Servidor como se fosse cana, extrai o caldo e depois joga o bagaço fora.
    Mas isso não pode ficar assim, a resposta tem que vir em 2014, qualquer que seja a solução que essa dupla de desastrados venham arranjar, afinal começou no governo de um e termina no governo do outro, então ambos são responsáveis pelo final de ano atormentado que arranjaram para essa quantidade de pessoas. Enquanto se preparam para as festas de final de ano, regadas às bebidas mais finas, milhares de servidores já começam a fazer economias, pois não sabem o que lhes esperam em fevereiro de 2013!

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    1. A See não está dando a mínima pra esse quiprocó, os cães latem e a caravana passa. L100 continua, isso é certo.

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  98. Vocês entenderam o que o governador disse:
    "ESTADO DE MINAS-Juliana Cipriani
    Publicação: 27/11/2012 06:00 Atualização: 27/11/2012 07:24
    Em nota, o governo de Minas informou que ainda não foi notificado mas aguarda “com tranquilidade” e espera que os efeitos da lei complementar sejam mantidos na decisão do STF. De acordo com o Executivo, a regra foi para corrigir uma distorção que durava mais de 30 anos para servidores que viviam a incerteza da aposentadoria, e, com a lei, eles não ganharam estabilidade. “Esse benefício, devido a todo trabalhador, não era reconhecido pela administração pública estadual, tampouco pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei Complementar 100 regularizou a situação previdenciária desses trabalhadores, em sua maioria professores, especialistas, serventes e auxiliares de educação, servidores não efetivos designados para o exercício da função pública”. Ainda segundo o governo, os demais funcionários não efetivados foram vinculados ao Regime Geral de Previdência. A média salarial dos efetivados, segundo o governo, é de R$ 1.295,38"
    Vocês entenderam o que ele quis dizer, que "eles não ganhara estabilidade", mas o que eles tem no momento é o que? Porque as vagas não foral lançadas para o concurso, eles estão ocupando elas, se isso não é estabilidade é o que?
    Jane

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  99. http://crv.educacao.mg.gov.br/aveonline40/banco_objetos_crv/%7BBEA049DF-3FD3-4F9F-84B3-EA803C64D050%7D_decreto_44674_07.pdf

    http://www.deputadogilpereira.com.br/plc27.htm

    http://crv.educacao.mg.gov.br/aveonline40/banco_objetos_crv/%7B01253DED-BFA3-46B0-B2B1-24ABC0F16F83%7D_LEI%20COMPLEMENTAR%20100.pdf



    A contestação feita pelos desembargadores é sobre o art. 7º da lei 100 que coloca o professor contratado até mesmo aqueles que iniciaram o serviço público em 2005 sem serem submetidos ao concurso público na condição de titulares do cargo, ou seja, afrontando o artigo 41 da Constituição da República e também o decreto nº 44674 de 13 de dezembro de 2007 no seu artigo 8º, tanto que tem professores efetivos perdendo aulas para os que estão na condição de efetivados.

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    1. KKKKKKKKKKKK AFRONTANDO O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA???!!

      E O SUBSÍDIO? QUE ARTIGO DA LEI FEDERAL ESSE MODELO DE REMUNERAÇÃO AFRONTA, HEIN ??

      AHHHAAAAAAAAAAA... VALHA-ME, dEUS!! NUNCA VI TANTA PALHAÇADAAAAAAAA, MAS POR CAUTELA, ACHO BOM QUE OS EFETIVADOS TOMEM LOGO UM BANHO DE SAL GROSSO PRA ESPANTAR A URUCUBACA.

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  100. Concordo plenamente com o anônimo das 22:11, e ainda temos que suportar pessoas não habilitadas preenchendo vagas de nossos filhos que fizeram faculdade,muitas das vezes com dificuldade

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  101. nao acho que efetivados desvalorizam efetivos,apenas querem seus direitos de concursados de volta.

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  102. Deus do Céu! Parece que tá todo mundo doido!!!!Vamos ser honestos: é minimamento correto uma pessoa ser efetivada sem ter sequer habilitação para o cargo? E o que me diz de professor não concursado ter direito de escolha e professor4 concursado e nomeado ficar excedente?A LEI vale para todos. Posso estar muito enganado mas o Sr. Joaquim Barbosa não vai deixar isso não...

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    1. Efetiv@doL&I10029 de novembro de 2012 20:21

      Meu primeiro cargo é efetivo por concurso, meu segundo cargo é efetivado pela Lei Complementar nº 100. Sou habilitado e tenho especialização. Não pedi para ser efetivado, a L100 arrebanhou a todos, inclusive a mim. Incoerências à parte, a Lei 100 vai continuar, não adianta ninguém ficar nervosinho, querer lógica, protelar sobre quem não é habilitado (ele ganha como leigo, se é que a preocupação é com o salário dos colegas nessa situação), não gastem energia ruminando os casos incoerentes, como o direito a escolha e nomeado ficar excedente etc etc. Enfim, podem murchar a orelha, baixar a bola, que a alta cúpula do governo de Minas se entenderá com o Senhor Joaquim Barbosa. Pelo menos, há de se convir que lá no topo da pirâmide fala-se a mesma língua, ao contrário de todos nós que aqui, na base, estamos ainda na torre de Babel.

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  103. Caindo na mão do Dr. Joaquim Barbosa, não terá CHORO, NEM VELA E NEM FITA AMARELA. Ele está passando o país a limpo e com ele não adianta chororô, vai pôr esses políticos na linha, tomara Deus que ele pudesse ficar no cargos uns 10 anos, talvez o país começasse a ter outros rumos. Porque esses governos estão acostumados a rasgar a Constituição faz tempo e nada acontece com eles, pois governam na base de telefonemas, só que parece que daqui para frente não vai mais haver essa possibilidade, é bom que assim passam a tratar a coisa pública com mais respeito, afinal não é a Casa deles.

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  104. Saiu no Portal do Servidor:
    Nota de Esclarecimento Lei Complementar Estadual nº 100/2007
    Qui, 29 de Novembro de 2012 09:21
    O Governo de Minas, com a Lei Complementar Estadual nº 100/2007, corrigiu uma distorção que perdurava há mais de três décadas e atingia diretamente quase 100 mil trabalhadores da Secretaria de Estado de Educação, grande parte composta por serventes escolares, que viviam a incerteza de ter o direito à aposentadoria garantido. Esse benefício, devido a todo trabalhador, não era reconhecido nem pela administração pública estadual, tampouco pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
    A Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, regularizou a situação previdenciária desses trabalhadores, em sua maioria professores, especialistas, serventes e auxiliares de Educação, servidores não efetivos designados para o exercício da função pública.
    Ao corrigir a injustiça que punia há vários anos tais servidores e garantir o direito previsto no artigo 7º da Constituição da República, segundo o qual todo trabalhador tem direito à aposentadoria, a lei resolveu o impasse jurídico decorrente da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98.
    A partir da Lei Complementar nº 100, os servidores efetivados passaram a ter reconhecidos seus direitos previdenciários pelo Governo do Estado nas mesmas condições de todos os outros trabalhadores com vinculação de natureza permanente. Os demais servidores não alcançados pela efetivação também tiveram a sua vida previdenciária definida e foram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.
    Os servidores efetivados pela LC nº 100 não adquiriram estabilidade, direito exclusivo dos funcionários aprovados em concurso público.
    Igual acordo foi firmado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para atender 205 mil servidores estaduais na mesma situação funcional.
    Com relação à ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Minas não foi notificado, mas aguarda com tranquilidade a decisão da Corte Suprema e espera que os efeitos da Lei Complementar nº 100 sejam completamente mantidos.

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  105. Pessoal tem novidades no Portal do Servidor, o Governo de MG está contradizendo o que estava escrito na cartinha que enviou aos professores no início do ano com relação a EFETIVAÇÃO. Outra coisa se o direito de estabilidade é do CONCURSADO, por que o EFETIVADO da LEI 100 escolheu aulas na frente? Só porque tinha mais tempo na escola? Socorro no país de Minas Gerais nada tem coerência. Como será o 2013?

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  106. Se o problema tododa inconstitucionalidade estar em ser efetivado sem concurso ,então quero a minha vaga do ultimo concurso que fiz trabalhando em cargo vago.

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  107. Olá pessoal!

    O minhoca e dona baratinha estão mexendo os paus nos bastidores. As escolas estão realizando um levantamento sobre a situação de quem preenche cargos na SEE. Querem saber o número de habilitados e licenciados. Querem saber também a formação dos ATB's e outros profissionais que pertencem ao quadro funcional.

    Em suma: vem surpresa por aí! Concurso homologado, pressão dos aprovados, jogo partidário para minar as chances do Craquécio de chegar à presidência e uma lavada de mãos do SINDUTE.

    Categoria unida e numa mesma simetria já! Quero ver o PSDPRÊ jogar com a categoria agora. Com os efetivados retornando a condição de designados, fica difícil coagir e cercear a categoria durante a greve. Somos a escória do Estado. Os quilombolas intelectualizados do século XXI. O Golias a ser tombado.

    Enfim, o tronco está posto e o chicote prestes a ser utilizado. As dores e marcas da categoria ao contraírem empréstimos, cestas básicas com parentes e vizinhos e o pior, a humilhação que você nos submeteu Anastazista estão com os dias contados. Serás ridicularizado em praça pública e seu labor como bom técnico no executivo e especialista em Direito Administrativo irão ao chão prostrados de tanta chibata. "Arquivaram" a Lei 100 numa gaveta até que a mesma pudesse ser usada nesse jogo sujo que é a política brasileira. Meu sonho é ver Renata Vilhena servindo cafezinho nos corredores da Fundação João Pinheiro, Ana Lúcia Gazzola vendendo poesias de porta em porta da Adélia Prado e, finalmente, Anastazista, lecionando na UFMG e sendo ridicularizado por calouros oriundos de escola pública. E ai APPMG? Que sinuca de bico enfiaste 98 mil servidores hein! Os gastos com visitinhas no Elefante Branco do Aécio serão constantes. Quero ver como se sairão dessa!

    Prefiro morrer de pé do que viver ajoelhado!

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  108. Vejam a média de B-Atriz "amicus curae":
    "Momento de luta e união
    Apresento informações a respeito do questionamento da constitucionalidade do artigo 7o. da Lei Complementar 100.

    É importante que as pessoas tenham acesso a todas as informações bem como ao posicionamento do sindicato. Neste caso não se trata de defender a Lei 100 e sim de defender muitos profissionais da educação que podem, entre outras coisas, terem seu vínculo previdenciário prejudicado. Há muito discurso, muito politico fazendo palanque, mas a verdade é que Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Ministério Público são responsáveis pela atual situação.

    Agora é hora do Governo do Estado parar com o autorismo e discutir o problema porque estamos falando da vida de milhares de mineiros. O sindicato já pediu reunião com o Governo do Estado para discutir esta questão.

    Confira:
    http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=4103

    Precisamos parar de responsabilizar o colega pelos problemas. Enquanto estivermos desunidos com efetivos, efetivados e designados se desentendendo, o governo atuará de acordo com a sua conveniência e não em respeito aos profissionais da educação."

    http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com.br/

    ESSA É BOA!!

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  109. Sobre o laboratório de informática que o anônimo das 10h54 citou... Ienho 20 anos de estado e nunca vi nenhum laboratório de informática funcionando. Minha escola acaba de receber mais uma leva de computadores que terão a mesma sorte dos outros, ficarem completamente obsoletos até a chegada de outros e outros e outros.... alguém ganhando dinheiro com a venda e outros pagando a conta. Cambada de larápios!

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  110. Nossa Senhora gente,este governador tem que ser cassado.ELE FEZ LEI PARA SABOTAGEM,ENGANOU MUITA GENTE.Isto não se faz.Ele tem que responder por processo de improbidade administrativa.Estou certa?Respondam por favor.

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  111. Qui, 29 de Novembro de 2012 09:21

    O Governo de Minas, com a Lei Complementar Estadual nº 100/2007, corrigiu uma distorção que perdurava há mais de três décadas e atingia diretamente quase 100 mil trabalhadores da Secretaria de Estado de Educação, grande parte composta por serventes escolares, que viviam a incerteza de ter o direito à aposentadoria garantido. Esse benefício, devido a todo trabalhador, não era reconhecido nem pela administração pública estadual, tampouco pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, regularizou a situação previdenciária desses trabalhadores, em sua maioria professores, especialistas, serventes e auxiliares de Educação, servidores não efetivos designados para o exercício da função pública.

    Ao corrigir a injustiça que punia há vários anos tais servidores e garantir o direito previsto no artigo 7º da Constituição da República, segundo o qual todo trabalhador tem direito à aposentadoria, a lei resolveu o impasse jurídico decorrente da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98.

    A partir da Lei Complementar nº 100, os servidores efetivados passaram a ter reconhecidos seus direitos previdenciários pelo Governo do Estado nas mesmas condições de todos os outros trabalhadores com vinculação de natureza permanente. Os demais servidores não alcançados pela efetivação também tiveram a sua vida previdenciária definida e foram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.

    Os servidores efetivados pela LC nº 100 não adquiriram estabilidade, direito exclusivo dos funcionários aprovados em concurso público.

    Igual acordo foi firmado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para atender 205 mil servidores estaduais na mesma situação funcional.

    Com relação à ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Minas não foi notificado, mas aguarda com tranquilidade a decisão da Corte Suprema e espera que os efeitos da Lei Complementar nº 100 sejam completamente mantidos.

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  112. Desespero da APPMG...Escolas receberam hoje.

    APPMG INFORMA
    Novembro/2012

    Queridos efetivados pela Lei 100,

    Nossa campanha em defesa da Lei 100, Lei da misericórdia começa pela parte espiritual.

    Cada um de vocês vai reunir a família, à noite, e fazer uma oração para que o Divino Espírito Santo de Deus ilumine e toque o coração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Na bíblia tem a passagem sobre Jericó – Josué, 6, 1- 20. Leiam e orem. Deus vai derrubar as muralhas de Jericó. Vamos estar em oração até a decisão, que poderá ser daqui a 3, 4 a 5 meses. Já estamos organizando uma caravana para ir assistir à missa do Padre Marcelo.

    Dia 04 de dezembro (terça-feira), terei uma audiência com o Governador para acertar uma estratégia da defesa conjunta. A Procuradoria Geral do Estado já está de prontidão para fazer a defesa Jurídica.

    A APPMG tem que fazer a sensibilização correta para proteger a Lei que conquistou a duras penas. Qualquer atitude precipitada pode levar tudo a perder.

    Cuidado com os lobos vestidos de carneiros que agora poderão aparecer.

    Com Deus venceremos!

    Atenciosamente,
    Joana D’arc Gontijo
    Presidente da APPMG


    Muralhas de Jericó

    APPMG – Rua da Bahia, 1032, 9º andar. Cep.: 30160-011. BH/MG
    ● Tel: (31) 3273 1126 ● Fax: (31) 3224 8247 ● www.appmg.org.br ● appmg@appmg.org.br ● Blog: blogappmg.blogspot.com

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  113. "A UNIÃO FAZ ……. AÇÚCAR

    Caiu como uma bomba nas escolas estaduais a notícia de que cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais podem perder os cargos efetivos conquistados em 2007 por meio de uma lei complementar estadual. Depois de cinco anos, a regra que efetivou, sem concurso público, os chamados designados da educação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão imediata dos efeitos da lei. Na semana passada, o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, determinou o rito abreviado para o processo. Ou seja, ele será julgado diretamente no mérito pela Corte.

    É triste observar os comentários sobre o assunto nos corredores das escolas e nas redes sociais. Na sua essência, retratam a disputa existente hoje entre TRABALHADORES designados, efetivados e efetivos.

    Esse filme eu vi nas greves de 2010 e principalmente 2011. A diferença é que agora os papéis estão invertidos. Parabéns a todos nós que estamos no mesmo barco e jogando quem podemos para fora dele. Essa disputa nos divide e perdemos o foco. Sei que é utopia a união da categoria neste momento, mas deveríamos refletir: estamos num mesmo barco, enfrentamos os mesmos problemas nas salas de aula, recebemos o mesmo salário; o que nos diferencia é o vínculo funcional.

    Os (IR)responsáveis pela criação deste “frankenstein” jurídico criam, mudam leis, as interpretam a sua maneira e conveniência para nos massacrar e jogar uns contra os outros e nada acontece com eles. Já, nós trabalhadores, estamos empobrecidos e doentes e enxergamos no nosso colega de convívio cotidiano, um inimigo.
    Jogamos o jogo deles e eles sempre ganham.

    Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira !!!

    A unica pessoa sensata até agora !!
    E deixo aqui a mensagem para os Efetivos que ficam no fundo do salão na hora da greve ou viajam e tiram licença médica para não ter os dias cortados pensem que a categoria e única se ela se separar ai o salário vai para as cucuias !!!

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