domingo, 30 de outubro de 2011

Se não houver proposta de piso esta semana, educadores de Minas podem se preparar para uma nova greve em 2012



Se não houver proposta de piso esta semana, educadores de Minas podem se preparar para uma nova greve em 2012


Todos estão conscientes da realidade dramática dos educadores de Minas Gerais, com salários reduzidos ilegalmente, cortes de salário durante dois meses, e 53 dias sem salário algum - para os valentes colegas que fizeram (fizemos) a heroica greve de 112 dias deste ano. Não fizemos esta greve em vão. E não aceitaremos nada diferente do que manda a Lei federal 11.738/2008 - a Lei do Piso -, que determina a implantação do piso salarial nacional nas carreiras dos educadores dos estados e municípios.

Nesta segunda-feira, 31, haverá nova reunião da comissão tripartite, composta por parlamentares, governo e sindicato, para apreciar a proposta do governo de piso salarial para os educadores. Será a quinta reunião desta comissão, que até o momento produziu muito pouco, em vista do compromisso assumido de garantir a implantação do piso para os profissionais da Educação em Minas Gerais.

Como é do conhecimento geral, existem dois sistemas de remuneração em Minas: o subsídio, composto de parcela única de salário, e que, segundo o governo, já paga o piso proporcional do MEC; e o antigo sistema de vencimento básico, no qual o governo não implantou o piso. A discussão principal da comissão tripartite deve ser, portanto, a implantação do piso nas carreiras dos servidores da Educação que optaram pelo sistema de Vencimento Básico. São 153 mil educadores que fizeram tal opção, que foram inclusive penalizados ilegalmente com a redução nominal de suas (nossas) remunerações em julho deste ano. O governo aplicou um reajuste salarial em janeiro de 2011 - reajuste previsto em lei e no orçamento - e seis meses depois retirou este reajuste dos 153 mil educadores que se recusaram a permanecer no sistema do subsídio, que foi imposto inicialmente de forma compulsória para todos os servidores. Quando puderam sair, 153 mil educadores - que são a maioria dos que puderam sair - escolheram o antigo sistema remuneratório, composto de salário inicial básico, mais gratificações, como quinquênios, biênios, pó de giz, etc.

Por isso, é importante que o governo saiba que a categoria dos educadores não aceitará nada menos do que está previsto na lei do piso, aplicada ao plano de carreira dos educadores de Minas Gerais. O governo tem tentado fazer de tudo para nos dividir. A nova tentativa, como já havia sido analisada aqui, aconteceu na última reunião da comissão tripartite, quando o governo disse que o piso era somente para professores e especialistas. Um claro jogo divisionista do governo. Dos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema - e que têm direito ao piso tal como manda a lei -, a grande maioria, talvez mais de 90%, é composta por professores. Percebe-se, portanto, que o impacto na folha de pagamento das outras carreiras - dentre os 153 mil educadores - é muito pequeno, o que não justificaria essa recusa do governo em não pagar o piso para estes colegas.

Além disso, a própria Constituição Federal, no seu artigo 206, como também já analisamos aqui anteriormente, combinada com a Lei do Piso e com o Plano de Carreira do estado, assegura o piso para todas as carreiras dos profissionais da Educação básica. E neste caso, pelo menos inicialmente, para os 153 mil educadores das oito carreiras que optaram pelo sistema de Vencimento Básico.

Mas, o que acontecerá nesta segunda-feira, caso o governo se recuse a pagar o piso, ou se ele apresentar uma proposta que descaracterize a aplicação do piso na carreira dos educadores?

O sindicato deverá convocar urgentemente uma reunião extraordinária, uma assembleia geral da categoria, ou pelo menos uma reunião ampliada com o comando geral de greve para discutir essa proposta e analisar uma estratégia de ação.

Temos que partir dos seguintes pressupostos:

1) a Lei do Piso tem que ser cumprida, obrigatoriamente, por todos os governos estaduais e municipais. Não há como escapar disso. Falta muito pouco para o julgamento dos embargos de declaração à ADI 4167, pelo STF, o que deve acontecer este ano. Isto torna os governos sem qualquer argumento ou instrumento legal para não pagar o piso. Receberemos o piso na lei, na justiça, ou na marra, através de uma nova greve em 2012 (vou falar sobre isso daqui a pouco);

2) exitem recursos de financiamento próprio para a Lei do Piso, seja através do FUNDEB, dos 25% da Educação, ou de aporte financeiro da União, desde que o governo comprove que usa corretamente os recursos da Educação e que não tem recursos em caixa para pagar o piso. Portanto, o problema de "falta de recursos em caixa" é papo furado de apoiador de governo. A Lei do Piso foi criada e aprovada inclusive para escapar dos problemas de caixa regionais, e para aplicar uma política nacional de valorização dos educadores prevista na Carta Magna do país. Logo, existem recursos para pagar o piso. O problema é de prioridade política dos governos.

Com base nestes dois pressupostos, verificamos que o governo de Minas não pode deixar de aplicar o piso para os 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório (do vencimento básico). Mas, ele poderá sim, tentar fazer mudanças no nosso plano de carreira, com o fito de descaracterizar o piso. Por exemplo, caso ele tente mexer nos percentuais de promoção e progressão das nossas tabelas, ou nas gratificações. Embora sejam medidas indecentes e imorais, vindo deste governo, podemos esperar de tudo.

Contudo, para que isso ocorra, ele teria primeiro que tentar construir um consenso na comissão tripartite, o que ele sabe ser difícil de acontecer. Mas, na sua estratégia de ação, é preciso demonstrar para uma parte da sociedade, que ele está tentando negociar o piso.

Não conseguindo este consenso, certamente ele encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, onde o governo detém ampla maioria. O que o governo espera é que esta negociação com a comissão tripartite provoque um tal grau de divisão e desgaste emocional, que não haja reação dos educadores, pois assim os deputados da base do governo poderiam facilmente fazer as alterações que o governo deseja no nosso plano de carreira.

Ainda dentro deste jogo de cartas marcadas do governo, espera ele cansar os professores com a reposição das aulas e com a pressão diretamente nas escolas, pelas direções de cabresto, para que os colegas educadores sequer tenham condição de pensar e agir.

Contudo, o que o governo não espera - e parece que não aprendeu nada com as duas últimas greves, a maravilhosa de 47 dias de 2010, e a heroica de 112 dias de 2011 -, é que a nossa categoria mudou, formou um núcleo duro da greve, e não aceitará sem luta, sem resistência, e sem mobilizar toda a comunidade escolar e os aliados, para impedir os novos ataques do governo.

Não está descartada, em face de possíveis ataques aos nossos direitos assegurados em lei, que façamos nova greve geral em 2012, inclusive com o apoio dos alunos e dos pais de alunos. Também não está descartada a possibilidade da suspensão temporária do calendário de reposição em janeiro de 2012, caso o piso não esteja aplicado nas nossas tabelas salariais, como manda a lei federal, combinada com o plano de carreira dos educadores de Minas Gerais.

Portanto, que o governo, nesta segunda-feira, leve em conta o que está em jogo aqui em Minas Gerais. E acima de tudo, é bom que o governo considere que, tendo em vista os direitos dos educadores ameaçados, toda a estrutura de poder montada há nove anos, com a gestão do faraó, também está ameaçada. Isto vale para o governador, seus assessores diretos, os senadores, os deputados, os candidatos a vereador e a prefeito em 2012. Os mais de 300 mil educadores, em contato diário com 2,3 milhões de estudantes e seus pais, não descansarão enquanto toda a estrutura de poder que agride diariamente os interesses da comunidade não for varrida de Minas Gerais.

Não aceitaremos nada que seja diferente do que manda a Lei Federal aplicada ao plano de carreira dos educadores em Minas Gerais - e isso eu disse no sábado, na reunião do Comando estadual de greve. Nem que tenhamos que voltar a mobilizar toda a categoria novamente, pois, quem aceita perder direitos sem luta, não terá condições de reclamar mais nada. Nossa maior derrota é a derrota moral, quando deixamos de lutar, de nos unir aos colegas para combater os nossos inimigos de classe.

Vamos refletir sobre isso, e comecemos hoje mesmo, com alguma mobilização e protesto nas escolas, inclusive pela Internet, discutindo com os alunos para que estes nos ajudem a pressionar o governo e os deputados via twitter e e-mails.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


P.S.: Não abrimos mão também de receber cada centavo do que nos foi confiscado ilegalmente este ano, com a redução do nosso salário nominal em julho de 2011 (após seis meses de um valor com o reajuste dado a todos os educadores, graças à nossa greve de 2010, os colegas que optaram pelo sistema de VB tiveram sua remuneração nominal reduzida ilegalmente).

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sábado, 29 de outubro de 2011

Dados contábeis podem explicar a falta de recursos para a Educação em Minas Gerais





Dados contábeis podem explicar a falta de recursos para a Educação em Minas Gerais

Lembro-me durante a nossa heroica greve de 112 dias, quando publiquei aqui no blog uma entrevista (acima) em vídeo do relator da lei do piso salarial, deputado Severiano Alves. De uma maneira bem objetiva ele disse que o valor do piso foi calculado por técnicos e que os repasses do FUNDEB deveriam cobrir os investimentos com o piso. De acordo com ele, os custos foram calculados detalhadamente, e que o não pagamento do piso era uma expressão da má utilização do dinheiro público pelos gestores dos entes federados.

Se este fosse um país sério, a Comissão de Educação da Câmara, do Senado, e dos legislativos estaduais e municipais teriam que convocar os governadores e prefeitos e respectivos secretários da Educação e da Fazenda para se explicarem: onde está o dinheiro da Educação? Como os senhores estão gastando esse dinheiro? Com quem? Por que os recursos da Educação não estão dando para pagar o mísero piso dos educadores de R$ 1.187,00, mesmo na sua forma proporcional à jornada existente em cada estado? Deve haver uma explicação.

É verdade que existem conselhos de controle social para fiscalizar os investimentos do FUNDEB em cada estado e município. Mas, na prática isso não funciona. Estes conselhos quase sempre são de fachada, sem qualquer capacidade técnica - e às vezes sem vontade política ou autonomia - para realizar uma efetiva fiscalização das contas. O resultado é que os governos usam os recursos da Educação da forma que lhes convém, quase sempre.

Há cerca de sete anos, mais ou menos, fiz parte de um conselho municipal do então FUNDEF, antecessor do FUNDEB, eleito que fui pelos colegas professores da rede municipal de Vespasiano, quando lá trabalhei. Cumpri meu compromisso com os colegas, fiscalizei tudo quanto pude, elaborando relatórios detalhados, apontando indícios de suposta má utilização das verbas do FUNDEF pelo poder público municipal. Entre estes indícios, folha salarial inchada com pessoas que não trabalhavam na Educação; excesso de pessoal contratado para atender a pedidos políticos dos vereadores da cidade; pagamento de débitos de gestão anterior (o que é proibido); a não aplicação correta dos 60% dos recursos do FUNDEF para os salários dos profissionais do magistério na ativa (aposentados não podem receber pelo fundo. Para isso, o poder público lança mão dos recursos da previdência ou da receita geral), etc. Encaminhei tudo para o MP, não sem antes tentar uma solução de correção dos erros diretamente com a administração pública. O MP praticamente ignorou o que enviei e no final da história, o único punido fui eu, já que isso, a posteriori, custou o meu cargo. Mas, tudo bem, faz parte. Ou melhor: fiz a minha parte, sem qualquer arrependimento - e faria novamente, quantas vezes fossem necessárias. Página virada, vamos em frente.

Estando já há um bom tempo sem analisar a legislação sobre o atual FUNDEB, que foi robustecida em matéria de recursos, percentuais de repasses e até de ampliação dos poderes dos conselheiros, não posso dizer como andam as coisas pelo Brasil afora. Mas, a julgar pelo conselho estadual do FUNDEB de Minas, no qual inclusive o nosso sindicato tem representante, é possível dizer que não estamos muito bem em matéria de fiscalização e acompanhamento. Alguém aqui do blog já leu algum relatório detalhado sobre receitas e despesas do FUNDEB?

Fiz umas contas rápidas com base em alguns dados que são do conhecimento público e fiquei impressionado com o número de profissionais que constam atualmente da folha de pagamento do quadro de profissionais da Educação pública em Minas Gerais. Números são números. Quando não há transparência, é possível manipulá-los ao bel prazer. Mas, vamos seguir alguns dados, em voo livre feito pássaro - e portanto, sem o compromisso de uma análise técnica rigorosa.

A rede pública de Minas registra em torno de 2,3 milhões de alunos. Se dividirmos este montante por uma média de 25 alunos por turma encontraremos um total de 92.000 turmas espalhadas entre as 3.700 escolas da rede - o que dá uma média próxima de 25 turmas por escola. Mas, o que nos interessa aqui é o número total de turmas. Se considerarmos que cada turma de alunos precisa de 1,4 professor para preencher o calendário escolar semanal de 25 aulas (confiram: 1,4 professor x 18 aulas por semana = 25,2. Logo, numa escola com 25 turmas serão necessários 35 professores, ou um pouco mais em função das aulas fracionadas. Mas o número exato, inclusive em relação ao custo, seria de 35 professores).

Dentro desta lógica (que pode estar equivocada, corrijam-me, por favor, se estiver), para um total de 92.000 turmas seriam necessários exatos 128.800 professores para preencher o quadro total de docentes da ativa. Vamos considerar um percentual a mais de 20% sobre este montante para os colegas em ajustamento funcional e/ou em férias-prêmio e licenças, etc., o que totalizaria 154.560 profissionais. A este número, acrescentemos algo próximo de um terço para as demais carreiras de profissionais da Educação nas escolas, o que resultaria num total de 231.840 profissionais da Educação na ativa, aí incluídos os colegas em ajustamento funcional. Este seria o que podemos considerar um número razoavelmente enxuto de trabalhadores para o tamanho da rede estadual. Nem vou incluir aqui o total de educadores aposentados, pois estes acompanham os mesmos critérios remuneratórios dos que estão na ativa, porém com fonte de financiamento assegurada pela receita geral do estado ou pela previdência, e não a do FUNDEB, que é somente para os profissionais da ativa.

Analisando a receita do FUNDEB da rede estadual de Minas para este ano (que pode ser consultada neste link: https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4651,0,1.bbx), constatamos que houve o repasse, originado das receitas arrecadadas, de uma média mensal de R$ 410 milhões - o que projeta um total anual de R$ 4,92 bilhões. Será esta a receita total do FUNDEB de Minas para o ano de 2011. Mas a receita total da Educação é superior a este valor, pois o FUNDEB representa, se não me engano, 20% das receitas, enquanto a receita total da Educação tem que ser de pelo menos 25%, de acordo com a Carta Magna do país.

Talvez a receita do FUNDEB alcance um pouco mais, pois os dois últimos meses do ano são marcados por um aquecimento na economia em função do 13º salário. Mas, considerando o valor indicado e dividindo pelo número de profissionais da educação da ativa (R$ 4,92 bilhões / 231.840 educadores na ativa), encontraríamos uma média de R$ 21.221,00 por cada profissional da Educação durante o ano de 2011. Claro que se você considerar que boa parte dos professores tem dois cargos, a lógica é que o número total de professores seja menor do que aquele encontrado, e cada professor com dois cargos teria, em média, o dobro do valor mencionado, ou seja, uma renda anual próxima de R$ 42.442,00 - aí incluídos os encargos sociais. Como estamos falando de média aritmética simples, é importante considerar as diferenças existentes na categoria. Por exemplo, a maioria hoje encontra-se em início de carreira (até 10 anos de serviço, composta por efetivos, efetivados e designados), que recebe sempre o valor inicial da tabela. Uma outra parte é composta por auxiliares de serviço (algo próximo de 10 a 15% do montante de profissionais da Educação) cuja remuneração está abaixo da remuneração dos professores.

Então, é possível concluir, a grosso modo, que tem razão o deputado Severiano Alves, quando afirma que os recursos do FUNDEB, se bem aplicados, dariam para pagar o piso salarial dos educadores dos estados e municípios. Ou, pelo menos, os recursos ficariam muito próximos do necessário, devendo a parte que falta ser complementada pela União.

Diante do exposto, neste rápido - e sujeito a erros - texto de análise, perguntamos: por que a matemática apresentada é diferente da realidade? Talvez porque haja um número muito grande de servidores que recebe pela Educação, mas que na verdade não é da Educação, mas de outras áreas do estado. Uma outra hipótese: o estado de Minas pode estar usando os recursos do FUNDEB para pagar os salários de grande número de aposentados, que já deveriam estar recebendo pela receita geral (inclusive daquela parte dos 25% não incluída no FUNDEB) ou previdenciária do estado. Uma terceira hipótese, seria a utilização das verbas da Educação para outros fins, inclusive obras e contratações de serviços de terceiros, que não se enquadrariam no perfil destinado aos recursos do FUNDEB e da Educação básica como um todo. Deve haver outras possibilidades. Mas, somente uma auditoria autônoma poderia responder a estas dúvidas ou hipóteses.

Mas, nós estamos em Minas Gerais, se é que ainda se lembram deste pequeno grande detalhe - ou será possível esquecê-lo? E por aqui... Bom, por aqui, TCE, MP, Conselho de FUNDEB, Legislativo, grande mídia, enfim, são instrumentos que em nada lembram uma verdadeira república.

Logo, continuemos a nossa luta para arrancar na negociação, ou na lei, ou na marra, o piso salarial a que nos pertence. É direito legal e legítimo. Há recursos próprios para financiar o piso. E dele não abriremos mão, assim como não abriremos mão também da parte da nossa remuneração confiscada em 2011 com a redução ilegal do nosso salário nominal, além dos cortes durante a greve. Não temos o direito de abrir mão dos nossos direitos de classe.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Como o governo mineiro arrancou dinheiro do bolso de 153 mil educadores em 2011


"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
XV - os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis, e a remuneração observará o que dispõem os arts. 37, XI e XII, 150, II, 153, III e § 2º, I;
(Constituição da República Federativa do Brasil)




Como o governo mineiro arrancou dinheiro do bolso de 153 mil educadores em 2011

Certas práticas não deveriam fazer parte da vida pública. Aliás, são proibidas pela Carta Magna do país. Uma delas: reduzir a remuneração dos servidores. Mas, aqui em Minas, isso aconteceu de maneira escandalosa, nas barbas de uma procuradoria geral que nada fez, de um legislativo omisso, de uma justiça que aguarda ser provocada, de uma imprensa que de livre não tem nada, e até mesmo diante do silêncio do próprio sindicato que nos representa. Quero contar essa história, para que as pessoas não desistam de lutar, nunca, pelo que é um direito legítimo e legal.

Após oito anos de governo Aécio-Anastasia, que impôs um violento confisco salarial aos educadores, a categoria conseguiu finalmente realizar a maravilhosa greve geral de 47 dias em 2010. Graças a essa greve, o governo foi obrigado a oferecer um reajuste salarial, que passaria a valer a partir de janeiro de 2011.

Naquela altura, o governo não atendeu a reivindicação principal da categoria, que era o piso implantado na carreira. Mas, naquela altura também, a lei do piso encontrava-se suspensa no STF, graças à famigerada ADI 4167 impetrada por cinco desgovernadores - RS, SC, PR, MS e CE. O governo mineiro julgava que o STF poderia manter, na decisão de mérito, a mesma decisão liminar que foi favorável aos desgovernadores citados. Por isso, o governo ofereceu o reajuste salarial embalado num novo sistema remuneratório, conhecido como subsídio.

As características deste subsídio todos já conhecem: incorporação ao vencimento básico de todas as gratificações e vantagens (quinquênios, biênios, pó de giz etc) adquiridas pelos educadores ao longo da sua vida funcional, transformando tudo em parcela única e aplicando um reajuste salarial, que entraria em vigor a partir de janeiro de 2011.

Esta mudança de regime foi compulsória, ou seja, ninguém pode escolher, a priori, em qual regime remuneratório ficaria. Mas, para que não houvesse questionamento na justiça, o governo colocou uma porta de saída deste regime remuneratório, para aqueles que desejassem retornar para o antigo sistema, formado por vencimento básico e pelas gratificações. Mas, nesta porta de saída, o governo colocou um artigo absolutamente inconstitucional, que previa que, ao voltar para o antigo sistema, o servidor voltaria a receber o salário anterior, sem reajuste, ou seja, aquele salário que ele recebia em dezembro de 2010, quando ainda não havia sido aplicado o reajuste de janeiro de 2011 - reajuste este que foi para todos os educadores, inclusive com previsão orçamentária de R$ 1,4 bilhão aprovada pelo legislativo.

A expectativa do governo era a de que a lei do piso continuasse suspensa no STF até o final de abril de 2011, data limite para que os educadores pudessem optar pelo antigo regime remuneratório. Desta forma, muito provavelmente a maioria dos educadores continuaria no subsídio, que é amplamente desvantajoso em relação à lei do piso, mas que naquele momento, esta se encontrava suspensa. Logo, com a lei do piso não aplicada, e tendo que escolher entre um valor nominal momentaneamente superior do subsídio e um valor momentaneamente inferior do vencimento básico sem reajuste, esperava o governo que a maioria, pelo menos, permanecesse no subsídio.

Mas, para o azar do governo, em abril de 2011 ocorreu o julgamento do mérito da ADI 4167, com posicionamento favorável aos educadores. Os dois principais pontos questionados, que descaracterizariam e fulminariam a lei do piso, foram rejeitados pelo STF, quais sejam: o piso enquanto remuneração total - e não enquanto vencimento básico, que é o que o STF considerou constitucional; e a não aplicação do terço de tempo extraclasse - outro ponto rejeitado pelo STF, que considerou constitucional sim, que a União legislasse sobre tal matéria. Em suma, a Lei do Piso foi considerada plenamente constitucional, devendo ser aplicada por todos os estados e municípios.

Diante deste golpe contra os planos do governo, ele fez todo tipo de pressão para que os educadores se mantivessem no subsídio. Primeiro, percebendo a movimentação da categoria para voltar para o antigo sistema, o governo prorrogou o prazo de opção para saída do subsídio e ao mesmo tempo praticou um gigantesco confisco no bolso daqueles que deixaram o subsídio, com o claro intuito de desestimular e impedir os servidores de voltarem ao antigo sistema de vencimento básico. Além da gigantesca propaganda pela mídia, dizendo que o sistema de VB estava em extinção, e que o governo iria investir apenas no subsídio, inclusive oferecendo ajustes pontuais, reconhecendo, inclusive que confiscara o tempo dos servidores mais antigos, além de outros direitos adquiridos.

E qual foi este novo confisco aplicado contra os 153 mil educadores que deixaram o subsídio? Muito simples: o reajuste salarial arrancado na greve de 2010 foi, após seis meses de vigência nos salários de todos os educadores, abolido para estes educadores. Houve, portanto, não só uma redução salarial, ilegal, imoral, segundo a Carta Magna do país, como também uma suspensão, para uma parte da categoria, de um reajuste que fora aplicado para todos os educadores, e que já constava da citada previsão orçamentária do estado.

Trata-se de uma forma de punição aos 153 mil educadores que optaram pelo melhor sistema remuneratório, composto pelo vencimento básico e gratificações. Melhor sistema quando aplicado o piso, que já deveria estar em vigor desde 2010, pelo menos, que aumenta o valor do vencimento básico de acordo com o piso nacional instituído em lei e regulamentado pelo MEC. E que adota uma política própria de financiamento e reajustes anuais, muito superiores aos do estado.

Como o governo de Minas não aplicou o piso nacional em 2010 e muito menos em 2011, era dever do governo mineiro pelo menos manter o mesmo valor nominal da remuneração dos educadores que optaram pelo antigo sistema. Ao não fazê-lo, o governo de Minas provocou um confisco que varia de cerca de R$ 385 mensais por cargo, da maioria dos servidores novatos e em início de carreira; e cerca de R$ 100,00 mensais por cargo para os mais antigos servidores. Se considerarmos que tal confisco (ou redução salarial ou abolição do reajuste) teve início em julho de 2011, ou seja, seis meses após a aplicação do reajuste previsto em 2010, teremos sete meses de confisco - ou seis salários + o 13º salário. Para milhares de educadores, a perda varia, por cargo, de R$ 700,00 a R$ 2.695,00 apenas no segundo semestre deste ano.

Podemos dizer que este foi um confisco dentro de um outro confisco ainda maior, que é o não pagamento do piso. Como o próprio governo reconheceu, o custo do piso salarial nacional, no valor proporcional do MEC, teria um impacto de R$ 3,7 bilhões no orçamento de 2011. Como as tabelas do subsídio para TODOS os educadores custaria R$ 1,4 bilhão em 2011, o confisco declarado foi, em 2011, de R$ 2,3 bilhões de reais. Este foi o primeiro grande confisco. E sobre ele foi imposto, no bolso de 153 mil educadores - inclusive dos que não fizeram greve, mas optaram pelo sistema de vencimento básico -, um segundo confisco, que foi a redução salarial mencionada (redução ou suspensão de reajuste no meio do ano, ou o nome que queiram dar).

Fato é que Minas Gerais praticou um verdadeiro golpe - ou seria um choque de gestão? - sobre o bolso de milhares de educadores, que iniciaram o ano recebendo um valor determinado, e vão terminar este mesmo ano com um valor inferior de remuneração. Tudo isso sem que tivesse qualquer alteração na carga horária, no cargo ocupado, na complexidade do trabalho.

Mesmo que o governo pague o piso salarial nacional em 2012, como vem anunciando meio a contragosto, graças à heroica greve de 112 dias de milhares de valentes educadores e educadoras, não temos o direito de esquecer e de deixar de cobrar do governo o ressarcimento de cada centavo arrancado do nosso bolso em 2011.

Não bastassem esses confiscos, o governo ainda impôs o corte de salário aos educadores em greve, que ficaram dois meses com salários reduzidos e cortados pela metade. E durante 53 dias com salário ZERO, mesmo após o retorno dos educadores ao trabalho, no final de setembro. Todo o mês de outubro os educadores que realizaram greve ficaram com ZERO de salário, num verdadeiro ato de crueldade, desumanidade - porque a maioria é arrimo de família - e imoralidade deste governo.

Principalmente considerando que o governo manteve nas escolas cerca de 3 mil substitutos, contratados durante a greve - em outra clara agressão à Lei de Greve! -, que passaram a receber salário sem nada fazer nas escolas, já que os titulares haviam retornado ao trabalho.

Ora, essas são questões que demonstram o descaso com que o governo de Minas - e o governo federal age da mesma forma, infelizmente - trata a Educação pública e os educadores de Minas Gerais. Ninguém imagina (e nem desejaria), por exemplo, que o governo de Minas fizesse pelo menos um décimo de tais condutas com a área de segurança pública. Por que será que o governo dispensa esse tratamento tão diferenciado entre educação e segurança? Será que é porque, na lógica do governo mineiro, vale mais a pena investir na repressão do que na formação dos seres humanos? E se essa é uma lógica comum a quase todos os governos do Brasil estaria aí explicado o motivo de tanta violência, tanta insegurança e do crescimento das muitas formas de crime organizado, inclusive e sobretudo nas hostes superiores dos poderes constituídos das três esferas.

Nós, professores de Minas Gerais, terminaremos o ano de 2011 com o piso salarial inicial de R$ 369,00 - o professor com curso superior com piso de R$ 550,00 -, o menor do país, amargando além disso, os vários cortes de salário, além dessa redução salarial vergonhosa imposta sobre os 153 mil educadores.

É algo inaceitável para um estado que se diz marcado pela eficiência administrativa, que grita aos quatro cantos que cresce mais do que a China, mas que comete estes confiscos e cortes de direitos sobre os salários de educadores da rede pública estadual. Sob o silêncio cúmplice de uma mídia vendida; sob a omissão de um Ministério Público que atuou na greve como assessoria do governo; e sob as debilidades do nosso próprio sindicato, que não consegue reunir um grupo de juristas ou advogados capaz de articular uma ação de peso contra tantos atos que agridem a Carta Magna do país.

Então, que a própria categoria, os bravos e bravas guerreiras que travaram as mais heroicas lutas em 2010 e 2011, prepare-se para agir novamente em defesa dos nossos interesses de classe. Não haverá paz em Minas, enquanto permanecer esta realidade de descaso para com os educadores; de perseguição aos movimentos sociais, como acontece com os sem-terra e os sem-teto e com as comunidades de ocupação pela moradia digna, como a Comunidade Dandara.

Precisamos conversar com a comunidade e expor a realidade dramática a que estamos submetidos, mantendo-nos unidos e fortalecendo o movimento de luta contra os ataques dos governos aos interesses dos de baixo.

Até quando vamos continuar aceitando essa realidade? Até quando vamos tolerar um legislativo inoperante, que gasta milhões para produzir nada em favor dos de baixo? E uma promotoria pública omissa, que não existe em Minas Gerais quando se trata de contrariar os interesses do governo? E uma imprensa covarde e vendida, que blinda o governo e seus atos, enquanto se abastece dos cofres desse governo? E de um governo federal igualmente omisso e covarde, que finge que nada tem a ver com o que acontece contra os educadores de todo o país?

Precisamos mobilizar sim os estudantes, os pais de alunos, e os colegas que têm brio e vergonha na cara, a formarem conosco um grande movimento social em prol de uma real valorização dos educadores e de uma Educação pública de qualidade para todos.

Não dá mais para aceitar que a Educação e os educadores sejam tratados como aquele setor que fica com as migalhas do orçamento público, já totalmente dividido entre empreiteiras, banqueiros, grandes empresários, grande mídia e setores do alto escalão dos três poderes.

Esta é a realidade de Minas, e também do Brasil. Precisamos mudá-la.

Por isso exigimos:

- a devolução imediata da redução (confisco) salarial aplicada aos 153 mil educadores em 2011;
- o pagamento do piso a todas as carreiras da Educação em Minas a partir de janeiro de 2012, com possibilidade de cobranças dos valores retroativos;
- autonomia e democracia nas escolas, hoje transformadas, a maioria delas, em espaço de incentivo à delação, à perseguição e à punição de quem não se submete à vontade de diretores que atuam como capitães do mato do governo;
- maior investimento e gestão democrática do Ipsemg;
- respeito aos movimentos sociais, aos sem-terra, aos sem-teto, aos moradores das comunidades de ocupação, que hoje são criminalizados e perseguidos pelo estado e pela prefeitura de BH.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

- Viva a luta dos educadores de Minas e demais trabalhadores e movimentos sociais do Brasil e do mundo!

- Não aos confiscos salariais impostos pelo governo de Minas com a cumplicidade do governo federal e demais órgãos dos poderes constituídos!

- Pelo direito à posse definitiva da terra ocupada pelos moradores da Comunidade Dandara e demais comunidades de ocupação ameaçadas pelos poderes de BH e de Minas!

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Blog capta novo diálogo entre padrinho e afilhado




Blog capta novo diálogo entre padrinho e afilhado

- TRRRIIIMMMMM!
- Hic, hic! Alô, quem fala?
- Oi padrinho, sua benção!
- Hic... Hic... Deus te abençe, afilhado, mas que hora é esta para me ligar?
- Desculpe, padrinho, é que estou em outro país e perdi a noção do fuso horário.
- Hic, hic, tudo bem, afilhado...
- Tá tossindo, padrinho?
- Não, estou com soluço, hic, hic. É que saí de uma festa agora há pouco, da casa de um amigo aqui no Rio. Festaço, com todo tipo de bebida importada, hic...
- Ah, ainda bem que é só um soluço... Se estivesse em Minas eu ia te indicar um médico do Ipsemg.
- IPSEMG? Hic, hic, hic... Cê quer me matar, meu afilhado? Desde quando eu sou atendido no Ipsemg?
- É mesmo, desculpe, padrinho, é que eu estava conversando sobre este assunto com uma secretária, e acabei confundindo.
- Mas, como foi a viagem ao exterior? Conseguiu aumentar meus fundos de campanha?
- Claro, padrinho, são muito boas as perspectivas. Conversei com muitos empresários, banqueiros, estão todos apostando no senhor...
- É mesmo? Hic, hic, hic... Que notícia boa!
- Tudo bem que eles não votam aí no Brasil não, mas isso é só um detalhe... o que importa é que com a grana deles dá para realizar um ótimo trabalho. O tutu deles é violento. Vamos encher o Brasil com seu retrato em outdoor.
- Claro, hic, hic, estou contando com isso. Além disso, tem as nossas empreiteiras de Minas, que não nos abandonam, e nem nós a elas, não é mesmo?
- Claro, padrinho, nossos acordos com as empreiteiras estão todos de pé. É verdade que tem um pessoalzinho chato da Educação que quer porque quer receber o tal do piso salarial...
- Hic, hic, hic... P-I-S-O? O que é isso?
- Já te expliquei uma vez, padrinho, mas reconheço que é um tema chato e até eu tenho vontade de esquecer deste assunto. O problema é que é lei federal e vai custar um bom dinheiro do nosso orçamento. E é isso que me preocupa...
- Hic, hic, hic... Mas que conversa é essa, afilhado? Pensei que você já tinha resolvido esse assunto. Não vai alterar as metas do choque de governo que nós iniciamos, hein?
- Não, padrinho, pode ficar tranquilo, estou realizando um verdadeiro Governo de Choque. Até mesmo o prêmio de produtividade está ameaçado...
- O quê? Hic, hic, hic... O prêmio? Aquele que eu implantei para substituir os aumentos salariais? Mas, aí minha campanha vai por água abaixo, antes de começar.
- Pois é, padrinho, mas tá difícil arrumar estes recursos. Olha que eu já lasquei um confisco em mais de 150 mil educadores, reduzi o salário deles no meio do ano, deixei os grevistas sem salário durante mais de 50 dias...
- Fez bem, afilhado, fez bem, essa turma de baderneiros tem que ser tratada assim mesmo: com corte de salário e polícia reprimindo!
- Eu sei, padrinho, eu aprendi isso com você...
- Bom menino, bom menino ... Hic, hic... Mas, o importante mesmo é que não faltem recursos para as nossas obras, nossos empreiteiros, a Copa do Mundo, nossos amigos das grandes empresas que querem anistia fiscal. Pode dar à vontade que eles merecem. Já esse negócio de piso, isso é bobagem, ninguém leva a sério esse assunto desagradável sobre educação. Meus adversários políticos fazem muto discurso e na hora h todo mundo cai fora. Não vê a presidenta? Falou, falou e agora, nada.
- Tem toda razão, meu padrinho, e eu, que não prometi nada para os educadores é que não vou fazer o que eles querem. Já ofereci o subsídio, e tá muito bom. Imagina, padrinho, pelo subsídio eles passam a ganhar pelo resto da vida deles até dois salários mínimos, coisa que é até mais um pouquinho do que na sua época, lembra?
- Não brinca, afilhado? Cê tá muito generoso. Hic, hic, hic... Dois salários mínimos como remuneração total para um professor com 30 anos de casa tá bom demais da conta. E o tal do piso básico, afilhado?
- Ah, não te contei não? É R$ 712 pra todo mundo!
- Isso tudo? Cê tá de brincadeira comigo. Hic, hic, hic... Eu vou ter que tomar mais uma.
- Preocupa não, padrinho, isso dá pra fazer, até 2015 dá.
- Ah, afilhado, antes que eu me esqueça, não deixe de reservar uma fatia caprichada para os nossos amigos da imprensa...
- Claro padrinho, mas essa gente é barata. Qualquer trinta dinheiros nós levamos a grande mídia toda do estado, e mais um procurador de lambuja. Não chega nem a fazer cócegas no orçamento. Agora, esse piso dos educadores... 400 mil educadores... padrinho, aí que está o nosso problema.
- Hic, hic, hic, isso tudo, afilhado? Pelo amor de Deus! Dá um jeito de enrolar sem que eles percebam, porque se eles resolvem fazer campanha contra a gente nós podemos mudar de país: 400 mil educadores dá para derrubar qualquer governo.
- Eu sei, padrinho, é por isso que nós fizemos de tudo para dividir essa turma. Jogar uns contra os outros continua sendo, desde há muitos séculos, a melhor forma de enfraquecer os inimigos. Tem alguns que até colaboram com a gente. Precisava ver durante a greve deles. Eu até agradeci a eles pelo apoio. Muitos, fiquei sabendo, ficaram todo orgulhosos com minhas palavras de agradecimento.
- Tomara que este piso dê errado. Hic, hic, hic. Vou beber um gole por você mais tarde, afilhado, para que você consiga resolver este pepino, porque eu quero distância deste assunto. Só volto a Minas quando tudo estiver pacificado.
- Ihhh, padrinho, então vai demorar. Talvez até a Copa de 2014 os ânimos já estejam serenados...
- Tomara. Quero inaugurar o Mineirão em plena campanha, hic. Vou convidar o povo todo para me receber na porta do estádio reformado.
- Na porta, né padrinho, na porta, porque lá dentro mesmo, só quem tem dinheiro para pagar os ingressos, que não serão baratos não.
- Claro, na porta. Os jogos, que é bom mesmo, o povão vai assistir é pela TV, e tá bom demais. No Mineirão vão estar os torcedores de outros países, e nós, e os nossos convidados, claro.
- Pois é, padrinho, mas agora vou ter que desligar porque estou recebendo uma mensagem-torpedo urgente no meu celular. Espera um pouco padrinho... Ihh, minhas secretárias estão dizendo: "Volte logo, o clima em Minas não vai nada bem: chuva e sol, professores reclamando da falta de salário, moradores das comunidades de ocupação denunciam higienização dos pobres, servidores públicos reclamam pelo prêmio... e por aí vai".
- Hic, hic, hic... Mas que monte de assunto negativo para minha cabeça, afilhado! Quando for ligar para mim, desligue este celular e selecione os temas para falar comigo, pois toda vez eu sou surpreendido com assuntos muito desagradáveis, que estragam a madrugada maravilhosa que eu acabei de viver com meus amigos aqui do Rio...
- Desculpe, padrinho, desculpe, isso não vai acontecer novamente, prometo. Tenha uma boa madrugada de sono, que eu já estou de retorno. Sua benção, meu padrinho!
- Deus te abençoe, meu afilhado! Sono nada... Depois dessas notícias todas eu teria um pesadelo... Hic, hic... vou ver se encontro algum boteco aberto!

***

Comentário do Blog: Achei por bem trazer para a parte inicial do post este comentário resposta que dei a um dos nossos navegantes. Vejam:

Olá, pessoal da luta, membros do NDG, estudantes, pais de alunos e demais educadores de combate!

Bom dia!

Ao Anônimo de 00:57,

Se todos tivessem ficado no subsídio, não haveria piso salarial em Minas Gerais. Logo, todos os que receberem o piso terão uma dívida eterna para com quem teve coragem de voltar para o vencimento básico, e mais ainda, com quem teve coragem de fazer 112 dias de greve para garantir o piso e a carreira.

Quanto às perdas provocadas pela mudança de regime remuneratório, claro que vamos brigar por elas na Justiça. Aliás, o sindicato já deveria ter entrado com ação na Justiça desde o mês de julho, quando o governo cometeu a ilegalidade de reduzir os salários de 153 mil educadores que optaram pelo vencimento básico e suspender, para estes, o reajuste salarial aplicado em janeiro.

Muitos dizem que essa redução já estava prevista na Lei do Subsídio. Esta lei é estadual, e não pode passar por cima da Constituição Federal, que proíbe a redução de remuneração salarial. Falamos isso aqui mil vezes, mas o sindicato tem sempre o argumento de que quando o piso for pago vamos recuperar essa perda. Conversa. O piso será pago a partir de janeiro de 2012 e o retroativo, mesmo que seja cobrado na justiça, dificilmente será pago de uma só vez.

Já esta perda com a redução salarial, não. É possível provar que tivemos uma perda imediata e ilegal provocada pelo governo - e isso ele terá que nos devolver.

Primeiro, porque foi um reajuste previsto em lei e no orçamento do estado para 2011. Logo, deixar de pagar para uma parcela de educadores aquele reajuste previsto é cometer uma grande ilegalidade; segundo, porque não se pode reduzir salários, mesmo que haja mudança de sistema remuneratório. Ainda mais quando esta mudança foi realizada inicialmente de forma compulsória (caso do subsídio). Nós apenas retornamos ao que já existia antes.

E não estando submetido à Lei do Piso, que é uma lei federal, o governo não pode aplicar um reajuste diferenciado para uma mesma categoria: dar zero de reajuste para a metade de uma mesma categoria, e 20% para a outra metade desta categoria, cujos membros exercem a mesma função, com a mesma carga horária, a mesma complexidade de trabalho, estando ligados aos mesmos planos de carreira. Ainda mais quando esta diferenciação de tratamento se faz para coagir e punir quem não aceitou o novo e compulsório sistema remuneratório que o governo quis impor.

A coisa pública exige legalidade, impessoalidade e transparência. E moralidade também. Você não pode fazer uma coisa assim: se você vier para este regime de remuneração eu te dou um reajuste x, se você não vier, eu não te dou este reajuste. Ou pior: te dou este reajuste por 6 meses e depois eu retiro se você não ficar no regime compulsório imposto pelo governo. Isto não existe. Aceitar isso é institucionalizar a chantagem como instrumento de política pública.

Ou seja, temos todos os elementos para ganhar na justiça aquilo que o governo confiscou de 153 mil educadores em 2011. Falta só um bom advogado - ou um escritório -, e vontade política da direção sindical de realizar esta cobrança judicial, já que este assunto, não se sabe o porquê, sequer entrou na pauta das negociações da comissão tripartite. Eu não sei o motivo desta omissão. Se alguém souber me explique.

Claro que o piso é a prioridade, e que é no piso que devemos nos concentrar. Mas, recuperar as perdas impostas ilegalmente, é também uma prioridade. Além disso, tal ato contribuiria para que ninguém mais tivesse medo de deixar o subsídio - ou de querer voltar para este sistema, como já temos ouvido alguns desavisados comentarem.

Logo, cobremos do sindicato uma atitude em relação a isso. Ainda que tardia.

***

Frei Gilvander:


O Poder Legislativo de Belo Horizonte poderá ajudar a resolver de forma justa o grave conflito social que envolve a Comunidade Dandara

Em anexo, PARECER JURÍDICO do Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães sobre o Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do Vereador Adriano Ventura.

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e a Comunidade Dandara: os vereadores votarão a favor das 5.000 pessoas da comunidade Dandara, no Ceú Azul, em Belo Horizonte, MG, Brasil?

O PL 1271/2010 declara de Interesse Social para fins de desapropriação área no Bairro Céu Azul no limite dos Municípios de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves. A Comunidade de moradores estabelecida nesta área, em legítimo exercício de seus direitos constitucionais, foi denominada “Dandara”.

PROJETO DE LEI 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT) será votado no início de novembro. O PL 1271/2010 visa declarar de utilidade pública o território da Comunidade Dandara para fins de moradia popular. Já foi aprovado por três Comissões da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e deverá ir ao Plenário para ser votado por todos os vereadores, na próxima semana, no início de novembro. A Comunidade Dandara vai conversar, dialogar e reivindicar junto a todos os vereadores a aprovação dp PL 1271/2010. A aprovação desse projeto poderá ser a chave que destrancará o grande impasse que se estabeleceu sobre Dandara: uma comunidade com quase 1.000 famílias que, em 2,7 anos, já construíram mais de 800 casas de alvenaria e segue se organizando. Dandara já é um bairro em processo de auto organização. Se esse projeto for aprovado, o fantasma do despejo será exorcizado, eliminado. Conclamamos todos/as apoiadores/ras da Comunidade Dandara para não medir esforços na luta pela aprovação do Projeto de Lei 1271/2010 na Câmara de vereadores. Contamos vivamente com o apoio de todos os vereadores para aprovação do PL 1271/2010. Projeto semelhante já foi aprovado sobre a Vila Acaba Mundo, no Sion, em BH. Aos vereadores que votarem a favor de projeto, desde já nosso muito obrigado e nossa gratidão.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Tripartite paralela, Ipsemg sucateada, mobilização em Brasília, prêmio por produtividade (miauuu!), ajuda mútua e piso nas oito carreiras já!



Blog propõe a formação de comissões tripartite paralelas em todas as escolas estaduais de Minas. Piso salarial é para as oito carreiras dos educadores de Minas. Não queremos saber de subsídio: queremos é o nosso piso na carreira! Manifestação em Brasília hoje vai cobrar piso e 10% do PIB. E o prêmio de produtividade? O gato vai comer? Sucateamento do Ipsemg pode ser a deixa para a privatização demotucana. Campanha de ajuda mútua continua.

Vamos abrir o nosso post com uma proposta ousada: a criação, em todas as escolas estaduais de Minas Gerais, de comissões paralelas tripartite, neste caso compostas por educadores do NDG, pais de alunos e estudantes. Como é do conhecimento geral da nação, a nossa greve foi suspensa no dia 27 de setembro para que uma comissão tripartite composta por deputados, sindicato e governo pudesse viabilizar o pagamento do piso salarial nas carreiras para os educadores de Minas Gerais.

Contudo, como já se esperava, o governo começa a desconversar. Primeiro, usou um famoso jornalista mineiro para dizer que Minas não tem dinheiro para pagar o piso salarial. Só faltou dizer que Minas está quebrada, literalmente. Mas, no outro dia o nosso blog demonstrou que tal conjectura não tinha qualquer cabimento. Primeiro, porque Minas cresce anualmente mais do que a China. Segundo, porque a previsão da receita de 2012 enviada pelo governo para a ALMG aponta um crescimento acima de 14%, com a arrecadação ultrapassando a casa dos 50 bilhões de reais. Além disso, o piso não carece de receita exclusiva do estado, pois a lei federal prevê a possibilidade da ajuda da União, caso o ente federado demonstre por A + B que não tem recursos próprios para pagar o piso. Logo, a falácia da falta do dinheiro, pra cima do piso - ou dos educadores -, não cola.

Depois o governo passou a adotar outra estratégia: o piso seria apenas para professores e especialistas. Claro que o sindicato não pode abandonar as outras carreiras da Educação e concordar com essa jogada do governo. Além disso, a lei do piso, que regulamentou o artigo da Constituição Federal, prevê a adaptação dos planos de carreira de cada estado ou município para a nova ralidade instituída com a Lei 11.738/2008. E o nosso plano de carreira é muito claro: as oito carreiras compõem o quadro dos profissionais da Educação básica de Minas. Logo, não há que se discutir se o piso é para esta ou aquela carreira da Educação: é para as oito carreiras.

O governo poderá até argumentar que neste primeiro momento pagará o piso somente para os 153 mil educadores das oito carreiras que optaram pelo sistema de vencimento básico. Isto, inicialmente, pode ser aceito pelo sindicato, sem contudo abrir mão de cobrar do governo que seja dado aos designados e aos novos concursados o direito de opção pelo regime remuneratório - piso ou subsídio. Mais tarde, mesmo quem ficou no subsídio, poderá reivindicar tal direito também, seja judicialmente ou através de negociação como governo.

Mas, enquanto o governo tenta desconversar, dividir a categoria e ganhar tempo, nós, educadores da luta, precisamos avançar na organização, na união e na pressão direta sobre o governo e sobre o parlamento, que será o responsável pela votação do projeto de lei que resultar das negociações. Por isso o nosso blog está propondo a formação das comissões tripartite paralelas: educadores do NDG, pais de alunos e estudantes.

Como funcionaria? Em todas as escolas, os combativos membros do NDG convidariam alunos escolhidos pelos colegas em cada turma, e os pais de alunos mais atuantes para compor a comissão tripartite paralela. Não precisa ter um número comum de participantes: pode haver 10 educadores, 10 alunos e 03 pais numa escola; ou 05 educadores, 10 alunos e 08 pais na outra. O que importa é que estes três grupos interessados numa educação pública de qualidade - sinônimo de valorização dos educadores, e vice-versa - passem a se reunir para discutir uma proposta de piso salarial para os educadores de Minas. E a partir dessa discussão, outros temas serão agregados ao debate.

Cada comissão tripartite paralela usaria uma ou duas aulas por semana, durante a jornada normal de trabalho, de preferência na mesma hora em que ocorre a reunião da Comissão tripartite oficial. Se houver algum computador ligado à Internet na escola, seria bom que a reunião ocorresse neste local, para que se estabeleça um diálogo horizontal entre as diversas comissões paralelas em todo o estado de Minas.

Ao mesmo tempo, nós tentaríamos realizar uma reunião na Cidade Administrativa, como uma espécie de vigília, mas ao mesmo tempo com a mesma composição tripartite: educadores do NDG, pais de alunos e estudantes. Tentaríamos mobilizar o nosso combativo Nelson Pombo para transmitir, ao vivo, pela Internet, a reunião na Cidade Administrativa em contato com dezenas de comissões paralelas em toda Minas Gerais.

Nas escolas, essas reuniões devem ser abertas à presença de todos os educadores, que devem ser convidados a participar e opinar sobre os temas que dizem respeito a vida de todos. No final, cada comissão faria uma ata ou relatório contendo as decisões, que seriam encaminhadas por e-mail, com cópia para todos os deputados, para o governo, para o sindicato e, claro, para o nosso blog.

Acho que essa é uma forma de sacudir as escolas por dentro e balançar as estruturas do governo e de seus agentes. Esta mobilização pode repercutir na mídia e ganhar uma dimensão que representará um aviso para o governo: estamos mobilizados, unidos (educadores das oito carreiras, pais de alunos e estudantes) e prontos para o combate, caso o governo continue nos enrolando.

Queremos o piso na carreira a partir de janeiro de 2012. Piso proporcional do MEC, com o reajuste de 16,6 ou 22% aplicado nas tabelas, respeitando-se todos os direitos, gratificações, progressões e promoções existentes. O custo disso? Não importa: que seja 7, 10 ou 15 bilhões. É o que manda a lei do piso, que indica as fontes de financiamento - o FUNDEB - e oferece o compartilhamento entre os entes federados para bancar os investimentos no piso. Nada menos do que isso podemos aceitar.

Manifestação em Brasília hoje

Como estava previsto, na data de hoje, dia 26, acontece a manifestação dos educadores em Brasília com o chamado para a paralisação nacional. É pouco provável que ocorra a paralisação, haja vista que na maioria dos estados os educadores estão repondo aulas em função de gigantescas e heroicas greves ocorridas em vários estados. Mas, havendo a manifestação - como deve acontecer em Brasília - espera-se que se aproveite o momento para cobrar do STF agilidade no julgamento final dos embargos de declaração à ADI 4167. Espera-se também que tal mobilização pressione o governo federal a assumir um papel mais ativo na implantação do piso nacional dos educadores, deixando de lado a omissão que tem sido a característica deste governo (e do outro também) no que diz respeito à Educação básica. Por último, espera-se que a mobilização em Brasília arranque o compromisso dos congressistas em aprovar os 10% do PIB para a Educação, além de um Plano Nacional de Educação que vise de fato a valorização dos educadores e uma Educação pública de qualidade para todos.

Prêmio por produtividade

E o prêmio por produtividade? Miauuuuuuuu! No ano passado o gato não comeu. Só bebeu, rsrs. E o prêmio foi pago em setembro. O governo nem pensou em consultar o caixa do estado para saber se tinha dinheiro para pagar o prêmio. Ano de eleição acontece milagres. Agora em 2011, o governo vem com essa conversa, de que é preciso verificar a arrecadação do estado. Ora, o estado de Minas quebrou? Primeiro, o governo confiscou cerca de 320 milhões de reais do bolso dos educadores ao reduzir o salário de 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico. Um absurdo total. Na prática, o governo suspendeu o reajuste salarial que havia realizado em janeiro deste ano, fruto da greve de 2010. E não tem essa desculpa de que os educadores que optaram pelo vencimento básico sabiam que voltariam para o salário de dezembro de 2010. O que é ilegal, é ilegal, mesmo que conste de lei estadual, onde os deputados aprovam tudo o que o rei (ou faraó, ou afilhado) manda. A Carta Magna impede a redução de remuneração. Não se pode pagar uma remuneração determinada - e que consta do orçamento - durante seis meses e depois reduzi-la para o valor do salário anterior ao reajuste, para uma parcela dos servidores de uma mesma categoria. Isso não existe. Só em Minas Gerais acontece uma coisa dessas.

Então, prêmio de produtividade? Não tem dinheiro! Salário dos educadores: confiscado, inclusive o piso, que já deveria ter sido pago desde 2010. O salário de outubro para milhares de educadores que estão há 53 dias sem salário? Confiscado pelo governo de Minas, que pretende pagá-lo sabe-se lá quando. Ninguém merece uma coisa dessa! Afinal, Minas Gerais quebrou? Para onde está indo a enorme arrecadação do estado?

Ipsemg sucateado e na mira dos tucanos

O Ipsemg está sucateado, isso não constitui mais novidade. Aqui em Vespasiano tive a notícia de que os médicos que atendiam pelo Ipsemg suspenderam as consultas, pois abandonaram o Ipsemg. Pegaram a Linha Verde e a Cidade Administrativa e partiram. As obras ficaram, mas os médicos, não. Tive informação também que as cirurgias em BH estão sendo adiadas sabe-se lá para quando. Os educadores foram penalizados duplamente: além dos cortes impostos pelo governo, não puderam receber tratamento pelo Ipsemg. Descontam automaticamente dos salários e impedem o atendimento dos servidores que pagam suas contribuições? Ora, isso precisa acabar. Ou melhor, precisa ser corrigido imediatamente. Mas, não com a privatização, como adoram fazer os governos neoliberais dos diversos partidos, especialmente os demos & tucanos. A meta do atual governo talvez seja a privatização do Ipsemg. Será a morte deste sistema, que precisaria passar por uma boa gestão e pela ampliação dos investimentos, tanto nos quadros de profissionais, como nos convênios e equipamentos em todo o Interior de Minas e Capital. Mas, quem disse que o governo quer mexer com o Ipsemg? Minas quebrou, e só tem dinheiro agora para a Copa do Mundo, para as obras faraônicas, para os amigos do rei (ou do faraó, ou do afilhado). Oh, Minas!

Campanha de ajuda mútua

Dentro das possibilidades de cada um, a campanha de ajuda mútua aos colegas com necessidades emergenciais continua. Recebemos, como dissemos, dezenas de doações, a maioria com pequenos valores, que somados, possibilitaram o repasse para cerca de 20 colegas nossos de várias cidades de Minas. Outros estão na lista de espera e em breve serão atendidos. Os repasses são modestos, e realizados graças às doações de vários colegas. Como já dissemos, este fundo emergencial não tem como objetivo pagar grandes débitos que todos nós que participamos da greve contraímos. Estas contas serão pagas quando recebermos os nossos salários - direito nosso que o desgoverno de Minas sonega para nos castigar, mostrando a sua face cruel e desumana. Mas, nós sobrevivemos, apesar disso, com muito orgulho, por termos participado corajosamente da heroica greve de 112 dias em defesa dos nossos interesses de classe: do piso e da carreira. Então, como dizíamos, a campanha é voltada para a ajuda emergencial. Quem estiver precisando de uma ajuda para a alimentação ou transporte, remédios, etc., pode fazer o seu pedido através do nosso e-mail: (euler.conrado@gmail.com).

Pedimos aos colegas que nos enviem os seguintes dados: nome completo, telefone para contato, nome da escola em que trabalha, nome da cidade, número da agência bancária (preferencialmente o Banco do Brasil, pois em outros bancos vai atrasar e tem custos de transferência), número da conta corrente. Além, é claro, de descrever resumidamente a situação que justifique o pedido de ajuda. Nenhuma dessas informações sera divulgada.

Para quem desejar contribuir, eis os dados: Banco do Brasil, Agência: 2770-7, Conta Corrente: 20.606-7, para Euler Conrado Silva Júnior. Toda a movimentação de entrada e saída de recursos, desde o dia 20 de outubro, está sendo dedicada exclusivamente para esta campanha. Em breve publicaremos os extratos da conta. Além disso, vamos imprimir todos os documentos comprobatórios das transferências e depósitos realizados, deixando cópia em poder da subsede de Vespasiano e São José, para fins de fiscalização e consulta a qualquer tempo. Nem um único centavo do que for arrecadado será usado pelo titular da conta corrente. A campanha durará até o dia 04 de novembro e será imediatamente suspensa caso o governo resolva nos pagar o prêmio de produtividade antes desta data - o que esperamos que aconteça, dada a situação de emergência na qual milhares de educadores mineiros vivem.

Minas Gerais continua sendo um dos estados mais ricos do país, e continua não pagando o piso salarial dos educadores.

Minas Gerais continua devendo aos educadores a devolução do dinheiro confiscado no meio do ano do bolso de 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico.

Minas Gerais continua sendo o estado onde não se respira liberdade, nem democracia, e muito menos respeito aos educadores e aos movimentos sociais, que são castigados e perseguidos, como os moradores sem-teto que ocupam terrenos abandonados em busca de uma moradia digna.

- Viva os educadores mineiros que travaram a heroica greve de 112 dias em defesa dos interesses de classe da categoria!

- Todo apoio à luta dos moradores da Comunidade Dandara, dos sem-terra, dos sem-terrinha, dos camponeses pobres de Minas e do Brasil, dos estudantes, e dos demais explorados do Brasil e do mundo!

***
Frei Gilvander:

"Copa de 2014 impulsiona a desocupação de terrenos em Belo Horizonte

Movimentos populares acusam Prefeitura de BH de desocupar terrenos invadidos devido à especulação imobiliária

Daniela Garcia - Do Hoje em Dia - 26/10/2011 - 07:45

A Prefeitura de Belo Horizonte pressiona a desocupação de terrenos em diversas regiões da capital por conta da proximidade da Copa de 2014. A denúncia é de movimentos e entidades como o Polos Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014 (Copac), o Movimento de Luta pela Moradia (MLPM) e as Brigadas Populares.

Todos afirmam que sete movimentos populares temem a remoção das comunidades devido à especulação imobiliária com a realização do megaevento. E ainda sugerem que essa seria uma prática para “higienização da pobreza” em território belo-horizontino.

As acusações não procedem, segundo o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Ele afirma que o processo de remoção de ocupações ilegítimas não foi alterado devido aos jogos que vão acontecer em BH. “Antes, durante e depois da Copa, a prefeitura vai manter os mesmos métodos e valores”, enfatiza.

No entanto, os movimentos populares e as entidades que os representam estão em alerta, principalmente depois da sexta-feira passada (21). Na data, a Regional Norte da prefeitura, sob escolta do Batalhão de Choque da Polícia Militar e de homens da Guarda Municipal, demoliu 24 casas de alvenaria na comunidade Zilah Spósito, no Bairro Jaqueline.

Ao saber da ação, membros da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos se mobilizaram para impedir o procedimento. Liminar expedida, no mesmo dia, pela 6ª Vara da Fazenda Pública proibiu que a demolição continuasse. “A ação foi realizada sem ordem judicial e sem a realocação das famílias”, justifica a defensora pública Cryzthiane Andrade Linhares.

Cryzthiane afirma que a remoção poderia acontecer somente sob mandado judicial. A Gerência de Comunicação da Regional Norte explica que a demolição foi baseada no Código de Posturas e que os moradores foram notificados anteriormente, em 5 e 6 de outubro.

A defensora pública tem cópia das notificações enviadas pela prefeitura. Cada uma traz um prazo diferente para a desocupação, que varia de 48 horas a 30 dias. Nos documentos, também há distintas observações. Um deles garante, por exemplo, que a demolição só seria possível mediante ordem judicial.

A remoção forçada deveria ser o último recurso, segundo membros do Polos Cidadania da UFMG. Morador da Zilah Spósito e diretor do Movimento de Luta pela Moradia (MLPM), Ivaldi José Rodrigues, conhecido como “Índio”, afirma que a prefeitura não propôs nenhum tipo de acordo. “Eles não querem papo com a gente”.

A Gerência de Comunicação da Regional Norte confirma que não foram apresentadas alternativas à comunidade. Uma das assessoras da gerência afirmou ontem ao Hoje em Dia que “a prefeitura não viu e nem pode ver casa para eles (moradores do Zilah Spósito), ou estaria incentivando esse tipo de ação”.

Em contraponto, a defensora pública Cryzthiane diz que todo cidadão brasileiro tem direito à moradia, conforme a Constituição Brasileira. Ela alega que nenhuma lei – como o Código de Posturas – pode se sobrepor aos direitos fundamentais. E reprova a ação da prefeitura, de forma geral. “Eu entendo que quando destrói o lar de uma família e não dá outra opção a ela, a prefeitura está fabricando novos moradores de rua”.

Cometário de Frei Gilvander:

Essa reportagem do Jornal Hoje em Dia demonstra o grande crime que a prefeitura de Belo Horizonte e a Polícia de Minas Gerais fez no Conjunto Zilah Sposito ao destruir 24 casas SEM MANDADO JUDICIAL, com spray de pimenta inclusive para crianças e dexando ao relento, numa noite fria e chuvosa 39 famílias. Mas o povo continua na Ocupação em 12 casas de alvenaria que restaram e em barracas de lona preta. Quem puder apoiar, seja bem-vindo/a! Abraço na luta.

Frei Gilvander L. Moreira - www.gilvander.org.br

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Governo enrola, tenta dividir a categoria, e ganha tempo na questão do piso.Mais uma morte no Pará: país de latifundiários e capitães do mato

Governo enrola, tenta dividir a categoria, e ganha tempo na questão do piso; sindicato não pode cair nesse jogo. Mais uma morte no Pará: país de latifundiários e capitães do mato!

Acabamos de ler os informes da coordenadora geral dos sind-UTE, Beatriz Cerqueira, sobre a reunião realizada hoje pela comissão tripartite para discutir a implantação do piso salarial dos educadores de Minas Gerais. Mais uma vez, o governo ganhou tempo, como já era esperado. De acordo com a coordenadora do sindicato, o governo alega que um parecer da advocacia geral do estado sustenta que o piso é somente para professores e especialistas. Trata-se de uma manobra divisionista. Vamos tentar analisar a jogada do governo. E nos preparar para enfrentá-lo.

Que o governo de Minas não deseja pagar o piso, isso não constitui novidade. Que ele tenha escolhido a categoria dos educadores como a principal vítima da sua política de confisco salarial implantada pelo faraó e seu afilhado, isso também não é novidade. A grande novidade é a imposição constitucional para que o governo pague o piso - e é contra isso que o governo tenta, desesperadamente, desvencilhar-se.

Ao eleger como foco da discussão as categorias que serão beneficiadas pelo piso e as que serão excluídas, o governo tenta mais uma vez nos dividir. Primeiro, com dois sistemas de remuneração - o de vencimento básico e o subsídio. Agora, tenta isolar os professores e especialistas que optaram pelo vencimento básico. Além disso, o governo já havia excluído os designados do antigo sistema, e no edital do concurso só existe um sistema remuneratório: o do subsídio.

A estratégia do governo continua a mesma: não pagar o piso, ou só pagá-lo quando conseguir uma grande maioria no subsídio, pois neste sistema o piso não se aplica com suas principais características. O subsídio é na verdade a política de confisco salarial que dá continuidade ao choque de gestão iniciado pela dupla faraó e afilhado há quase nove. São dois bilhões de reais de confisco anualmente arrancados dos bolsos dos educadores - quantia essa que é transferida para outros setores, que o governo trata com maior prioridade.

A questão do piso é também uma questão de disputa de orçamento. Quais são as prioridades do governo? As obras que beneficiam as empreiteiras - que depois financiam as candidaturas aos cargos eletivos do grupo do faraó; a grande mídia, que sai relativamente barata pelo estrago que provoca na sociedade em favor do governo; o beneficiamento de grandes empresas com políticas de isenção fiscal; além dos empregos para cabos eleitorais, os altos salários dos equipamentos do estado entre os três poderes constituídos, que em Minas funcionam como poder único, a serviço do governador e do seu grupo político. A Educação pública não é e nunca foi prioridade do grupo que detém o poder em Minas - razão pela qual, qualquer investimento nessa área é sempre visto como um gasto supérfluo, que devesse ser cortado.

Mas, para além da (má) vontade do governador e de sua equipe, existe uma lei federal, baseada na Carta Magna, e que determina aos governos o pagamento do piso salarial nacional dos educadores, como forma de valorização dos profissionais da Educação, e como condição para que haja uma Educação pública de qualidade. Os dias finais para o pronunciamento definitivo do STF estão próximos. O governo não terá como escapar de pagar o piso. Sua única saída é continuar dividindo, apostando no fortalecimento do subsídio.

O nosso sindicato comete um erro neste confronto com o governo, quando deixa de cobrar do governo a devolução daquilo que o governo confiscou dos 153 mil educadores quando impôs uma redução salarial - ilegal, de acordo com a Carta Magna - como punição para quem deixou o subsídio. Na prática, o governo, além de reduzir salários, cancelou, para 153 mil educadores, o reajuste salarial que foi aplicado em janeiro deste ano. Uma suspensão de reajuste no meio do ano, coisa que nunca se viu em qualquer parte. Só em Minas, onde não existem poderes com autonomia em relação ao governo estadual. O sindicato deveria desde o começo ter entrado com uma ação junto ao MPE, MPF, junto ao TJMG e ao STF, pedindo o cancelamento desta ilegalidade que representou um violento confisco dos nossos salários. Teremos agora que lutar na justiça para receber este dinheiro de forma retroativa, quando já poderíamos estar de posse do que é nosso por direito.

Mencionei este confisco porque ele foi usado pelo governo para impedir uma maior fuga do subsídio - e novamente continua sendo usado para tentar atrair as pessoas menos resistentes. Não se trata de perder ou ganhar uma diferença salarial imediata, apenas, mas de abrir mão de toda uma política de valorização dos educadores, que a lei do piso incorpora.

Só para se ter uma ideia - e não deixar que discussões periféricas nos afastem do foco principal - no subsídio, o governo poderia congelar o valor atual das tabelas, e mesmo que durante os próximos três anos houvesse um reajuste em torno de 16% ao ano na lei do piso, ainda assim, o subsídio atingiria o valor proporcional do MEC. Ou seja, o subsídio é a fórmula criada pelo governo para escapar da lei do piso, e das políticas nacionais que esta lei criou - de reajuste, de financiamento próprio, etc.

Por isso, não podemos cair na jogada do governo, que tenta nos dividir, mais uma vez. Exigimos o piso salarial para todas as carreiras da Educação em Minas. O governo pode até limitar o pagamento do piso aos que vieram para o sistema de Vencimento Básico - e certamente o fará. Mas, não pode deixar de pagar o piso para os 153 mil educadores das oito carreiras da Educação.

Do ponto de vista do investimento, os professores e especialistas talvez representem de 90 a 95% do total necessário para se pagar o piso inicialmente aos 153 mil educadores que optaram pelo VB. Por que então o governo não quer pagar para as outras carreiras? Porque deseja nos dividir, colocar trabalhador contra trabalhador.

Mas, a nossa resposta a este novo ataque do governo tem que ser o oposto: temos que nos unir ainda mais. Devemos exigir que o governo pague o piso para todas as carreiras, pois é isso o que está na lei federal aplicada ao nosso plano de carreira. E ainda veio este parecer ridículo da Advocacia Geral do estado sustentando que a lei que criou o nosso plano de carreira é anterior à lei do piso. Ora, que besteira é essa! Existe uma hierarquia na legislação, estando a lei federal, como as estaduais, subordinadas à Carta Magna. Se uma lei federal é criada alguns anos depois e determina que os planos de carreira sejam adaptados (ou criados) a esta lei, não há que se discutir a temporalidade entre elas. A lei federal - lei do piso - com base na Carta Magna, que é anterior ao nosso Plano de Carreira - determina que os estados e municípios façam as adaptações nos respectivos planos de carreira para o cumprimento da lei. E quais são estas adaptações? Aquelas apontadas pela própria lei do piso, ou seja: que se institua nos planos de carreira o terço de tempo extraclasse, o vencimento básico com base no valor nacional do piso, a política de reajuste salarial com base na política nacional do piso, etc.

Ora, se for obedecer à lógica sem lógica da AGE, nada do que foi aprovado pela Lei do Piso teria que ser aplicado em Minas, pois a lei estadual tem outras definições para tudo. Então, aquilo que interessa ao governo, ele aplica, e aquilo que não interessa ele diz que a lei estadual é anterior à lei do piso? Que conversa fiada é essa?

Logo, devemos nos preparar para cobrar do governo os nossos direitos:

a) ao piso salarial nacional implantado em todas as carreiras no mínimo a partir de janeiro de 2012, com o reajuste previsto e respeitando-se todas as gratificações e promoções e progressões a que temos direito;

b) à devolução, aos 153 mil educadores que optaram pelo sistema de VB, daquilo que o governo nos confiscou (em torno de R$ 320 milhões) a partir de julho de 2011, com a redução ilegal de remuneração e a suspensão absurda do reajuste que recebemos durante seis meses;

c) ao pagamento retroativo do piso, de acordo com o que for aprovado pelo STF no julgamento dos embargos de declaração à famigerada ADI 4167;

d) ao direito dos designados, novos concursados e demais educadores poderem optar pelo sistema de VB.

O governo não joga limpo com o sindicato, e o sindicato precisa cobrar do governo as informações precisas que nos deem elementos para análise. Por exemplo: é preciso saber qual o exato percentual de professores e especialistas no montante de 153 mil educadores que optaram pelo sistema de VB? Qual o peso nos investimentos de cada uma das carreiras dentro ainda do montante dos 153 mil educadores? Qual o peso da aplicação do piso, respeitando-se o plano de carreira, para os 400 mil educadores? Qual o peso de cada uma das carreiras?

Por enquanto, o governo discute assuntos periféricos, para não tocar no ponto central: o piso é o melhor sistema, enquanto o subsídio representa um gigantesco confisco salarial para os educadores.

É preciso discutir isso nas escolas. Mostrar que nossos direitos estão sendo sonegados. Que existe uma lei federal já aprovada desde 2008, considerada constitucional em abril de 2011, e que o governo de Minas continua tergiversando para não nos pagar este direito.

Não é o momento ainda de chamar uma nova greve. Mas, é o momento de nos mantermos atentos, discutindo com os alunos, os colegas, os pais de alunos, construindo os nossos núcleos duros da greve (NDGs) em tempo de relativa paz, para enfrentar o governo. Somente a nossa força organizada pela base, em união com outros movimentos sociais, terá condições de enfrentar a política de choque e confisco do governo.

O objetivo do governo é isolar os professores e especialistas que optaram pelo sistema VB, desgastá-los ao máximo, jogar uns contra os outros, a ponto de poder roubar-lhes o piso, através de um projeto de lei que retire a essência da lei do piso aplicado ao nosso plano de carreira.

Neste ponto, o sindicato terá que jogar mais duro. Não pode fazer o papel de legitimador deste golpe do governo contra a categoria. Na próxima reunião da comissão tripartite, as definições centrais acerca do piso precisam estar colocadas, para que a categoria se prepare ainda mais para novas mobilizações.

As (más) intenções do governo precisam vir a tona, para que a categoria se mobilize e se prepare para enfrentar novamente o governo e sua trupe, caso o piso seja sonegado.

Vamos discutir mais sobre isso durante a semana.

Um forte abraço e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. E a tal comissão do Congresso Nacional? Quando é que vai aparecer aqui em Minas? Talvez depois da Copa!

P.S.2: Amanhã, dia 26, será dia de mobilização em Brasília pelos 10% do PIB e pela cobrança do piso. O movimento acontece um pouco tardiamente, como denunciamos anteriormente. Mas, oxalá consiga pelo menos cobrar do governo federal uma postura mais ativa em relação ao piso salarial. Nem vou mencionar os 10% do PIB porque isso ainda tem que passar por um longo caminho. Mas, que pelo menos o piso, que já é lei desde 2008, seja colocado como prioridade pelo até agora omisso governo federal, com seu ministro do MEC falastrão.

P.S.3: fiquem a seguir com dois textos: uma homenagem à nossa brava colega Rosângela, feito por outra guerreira, a colega Denise; e com a nota de repúdio, assinada por Dom Frei Wilmar Santin, contra mais um assassinato no Pará, que atinge às lideranças que trabalham em defesa da natureza, ao lado dos sem-terra, dos camponeses pobres, dos trabalhadores, enfim. É o Brasil do latifúndio, dos capitães do mato, da truculência, que continua presente, de uma forma ou de outra, em todas as regiões do país. Minas que o diga!


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Rosângela e Denise: duas guerreiras da nossa heroica greve de 112 dias

Prezado Euler,

Prazer enorme falar com você por aqui.

Como eu te disse, minha colega Rosângela Gonçalves é de Montes Claros, mas trabalha na E.E. Senador Antônio Martins, de Ponte Nova, onde é professora de Matemática já há alguns anos.

Trabalhamos juntas também na Rede Municipal de Oratórios até o ano passado, por anos, e onde estou de LIP, porque fecharam o quinto turno, e como trabalho no estado, não dava pra conciliar, pois meu cargo é de 40 horas.

Rosângela é tímida, tranquila, e juntas já fizemos mesa redonda no turno da noite, numa prefeitura tucana, mas nós nunca nos intimidamos. Falamos com os alunos sobre Política com P maiúsculo, conscientizamos aqueles sofridos alunos e temos o maior orgulho em te dizer que a maioria de nossos alunos não votaram em Anastasia. Fizemos nosso trabalho bem feito.

Rosângela participou da greve do ano passado os 47 dias e esse ano, desde o início do movimento, lá estava ela, com sua camisa, bandeira e o coração. Foi em todas as Assembleias, foi uma das professoras que ficou acampada na ALMG, e foi uma das que ficaram acorrentadas dentro do plenário da ALMG por quase 30 horas, passando frio, fome, necessidades fisiológicas e medo, claro, quando a polícia de choque chegou e foi falado que eles seriam tirados de lá a força. Como ela própria me disse, teve momentos da luta em que ficava psicologicamente abalada com tudo que esse governo fazia, mas desistir, jamais. Mais firme ela ficava, com mais raiva também, mas sempre esperançosa, que essa luta é nossa, e que ninguém, a não ser a gente, faz a nossa história.

Ela é um exemplo para mim, que quem luta, realmente educa.

Eu fiquei na vanguarda. Compartilhei seus posts, mandei msg, twittei por demais, escrevi comentários, mas nem de longe fiz aquilo que Rosângela fez, ficar na frente da batalha e dar a cara a tapa (epa, a bombas, spray de pimenta, a frio, etc).

Quem luta, Educa.

Ela merece minha amizade , minha admiração e minha homenagem hoje e sempre.

Euler, como você solicitou, vai aqui uma foto minha e de Rosângela. Eu sou esta com a blusa preta e ela a de blusa caqui.

Valeu Euler. Seu blog uniu os educadores desse estado e nos deu alento, principalmente nos piores momentos.
Sua importância nessa greve pode ser medida pelo número de acesso (mais de um milhão gente), e pelo sentimento de amizade que nasceu entre nós educadores e pelo sentimento de pertencimento e classe. Fico orgulhosa de um professor ter conquistado tudo isso.

Denise Carmo

Rosângela, solicito ler o Blog do Euler no post de ontem e no de hoje (23 e 24/10/2011).
Abraços amiga.

Breve comentário do Blog: Rosângela, Denise e tantas e tantos outros bravos e bravas guerreiras da nossa greve são os melhores exemplos para Minas e para o Brasil. Exemplo de luta, de cidadania, de comportamento ético, de verdadeiros educadores.

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Frei Gilvander:

"Denunciamos o assassinato covarde de mais um defensor da natureza na Amazônia.

Sábado foi assassinado o líder comunitário João Chupel Primo em Miritutuba, município de Itaituba, PA. Conheci o João foi em sua comunidade que realizei as primeiras crismas como bispo de Itaituba.

Eu o tinha encarregado de fundar uma nova comunidade. Justamente no dia da crisma em junho deste ano, ele deixou de ser o coordenador da Comunidade Nossa Senhora de Nazaré de Miritituba para poder se dedicar à fundação da nova comunidade.

Ele vinha fazendo denúncias sobre grilos de terras e extração ilegal de madeira (veja a nota). Por isso foi assassinado brutalmente com um tiro na testa sábado passado.

Quando os defensores da natureza e da legalidade vão deixar de serem mortos? Quando o Governo Federal colocará pra valer a Polícia Federal para agir no Pará?

Fraternalmente

Dom Frei Wilmar Santin, O.Carm.
Bispo da Prelazia de Itaituba, Pará - Brasil"

**** Peço o favor de enviar para todos os seus contatos.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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